O Governo terá de apresentar até domingo, a Bruxelas, a proposta de revisão do PRR para cumprir os prazos. Não poderá haver financiamento de projetos para lá de 2026. E, por isso, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, revelou que as Barragens do Pisão e do Pomarão, cujas obras nem sequer se iniciaram, vão perder o financiamento que estava previsto no Plano de Recuperação e Resiliência.
No caso do Pisão, que era o maior projeto financiado pelo PRR, estão em causa cerca de 141 milhões de euros. O avanço do projeto terá, assim, de ser feito através do Orçamento do Estado ou de empréstimo do Banco Europeu de Investimento, à semelhança do que sucede com a habitação a custos acessíveis, a que serão retirados 391 milhões de euros. Da construção de 6800 casas inicialmente previstas, o PRR ficar-se-á por 3300.
A Barragem do Pisão, lembra o jornal “Eco”, chegou a estar toda faseada para se ver qual a parte que se conseguiria concluir até junho de 2026. A decisão de a retirar do PRR não estará relacionada com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que anulou a declaração de impacto ambiental do projeto. Antes com uma norma dos fundos comunitários que obriga à entrega de uma declaração de “não prejudicar significativamente” [DNSH no acrónimo em inglês] o ambiente, o “que só se consegue após conclusão do projeto”.
Trata-se, acrescentou o secretário de Estado, de uma exigência do Tribunal de Contas Europeu que inviabiliza a realização da obra de forma faseada, ou seja, com conclusão para além do prazo definido no âmbito do PRR.