De acordo com o presidente da Câmara, eleito pela CDU e a cumprir o primeiro mandato, em termos comparativos, “há uma quebra” de cerca de 8,4 milhões de euros.
“Há uma tendência de empolamento na previsão da receita e defendo que temos de ser o mais realistas possível. Não vale a pena achar que vamos ter uma perspetiva de receita muito elevada quando, à partida, já sabemos que, no final, faz-se uma alteração ao orçamento para baixar a previsão da receita”, refere Álvaro Beijinha.
As Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2026 foram aprovados durante a reunião do Executivo municipal com a abstenção dos dois vereadores do movimento independente Mais, do eleito do PS e do vereador da coligação PSD/CDS-PP.
Segundo o autarca, o orçamento para 2026 inclui “um reforço de investimento significativo [nos] espaços públicos, na capacidade de trabalhar por administração direta, em equipamentos e viaturas” municipais. “Em contraponto” – acrescenta – “houve uma redução nos [custos] dos eventos porque entendemos que, com menos, é possível fazer, no mínimo, igual ou até melhor”.
Referindo que o orçamento de 2026 está “muito condicionado pelas opções do anterior executivo” do Partido Socialista, que lançou “um conjunto de obras que já está em curso” e com “significado do ponto de vista da despesa”, o novo presidente da Câmara diz serem “todas elas importantes, algumas já estavam em curso, outras num processo muito adiantado e sem condições para recuar”.
Além disso, será dada prioridade ao espaço público e à organização interna dos serviços municipais.
A construção da estrada do Paiol, num montante superior a 300 mil euros, a conclusão de uma rotunda na entrada da cidade de Sines e a construção de uma estação elevatória para águas residuais, num investimento de 464 mil euros, são algumas das obras previstas.
Em termos fiscais, o Município decidiu baixar de 0,34% para 0,33% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que o máximo legal é de 0,45%, podendo chegar aos 0,50% em alguns casos, e o mínimo de 0,30%.
A autarquia aprovou também a manutenção do IMI Familiar com uma redução da taxa de 30 euros para famílias com um dependente, em 70 euros no caso de dois dependentes e em 140 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo.
Aprovou igualmente a manutenção da proposta do anterior executivo de isentar de IRC as empresas cujo volume de faturação é de 150 mil euros, assim como as empresas com faturação entre 150 e 250 mil euros e “de acordo com o parâmetro de criação ou manutenção de postos de trabalho”, acrescentou.
No que respeita ao Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a Câmara de Sines irá passar a aplicar a taxa máxima de 5%, disse o autarca, referindo que o município entende tratar-se de uma medida “injusta que favorece quem ganha mais”
Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Arquivo/D.R.
Uma resposta
Bom dia
Em relação ao solicitado, destaco a atenção para a cidade de Sines visto ter ficado abandonada vários Anos em todos os sentidos, os Seus Munícipes merecem mais.
Mais vale quem quer do que quem pode.
Boas Festas a Todos