Numa moção apresentada pela bancada socialistas, e aprovada com os votos favoráveis da Coligação Beja Consegue, liderada pelo PSD, e a abstenção da CDU, a Assembleia reconhece que a imigração “é uma oportunidade positiva para os territórios de baixa densidade”, onde a agricultura constitui um dos “mais importantes” setores económicos e onde a agroindústria “começa a dar os primeiros passos na sua expansão”. Mas chama a atenção para a existência de problemas.

“A situação no concelho é muito preocupante, pois de há três meses para cá, começámos a ter nalguns locais icónicos da cidade e agora também nalgumas freguesias, grupos de população migrante que passam o dia à deriva, a consumir diariamente álcool e estupefacientes, a ser agressiva entre si e, nalguns casos, a pernoitar na rua. Para além disso, muitos deles são indocumentados e dependem das instituições sociais para fazerem uma refeição”, refere o documento.

Para a Assembleia Municipal, neste contesto, a imigração começa a ser vista “como um problema, que tem contornos sociais complexos e expressivos e aumenta o sentimento de insegurança”, ainda que informações da PSP e da GNR indiquem que a criminalidade no concelho “não aumentou”.

“Não diabolizamos a imigração, pois esta é uma oportunidade única de revitalização do território”, prossegue a moção, considerando no entanto que “não pode servir para desta forma desregrada e irresponsável encher o concelho de pessoas em situação de sem-abrigo, aumentar os consumos de álcool e de substâncias ilícitas, gerar insegurança, criar problemas fiscais e administrativos nas áreas da saúde e da segurança social”, nem para “sobrecarregar as instituições sociais” do concelho ou para “aproveitamento político”.

“A resposta a esta nova realidade onde a diferença, a multiculturalidade, o respeito e a tolerância para uma convivência social salutar deve convocar todos. Não pode ser unicamente da responsabilidade das autarquias”, refere o texto, lembrando ainda o recente episódio, noticiado pela Alentejo Ilustrado, em que a Junta de Freguesia de Beringel detetou cerca de 150 casos de falsos atestados de residência, todos eles emitidos com base no testemunho de duas pessoas.

“Para além deste crime de prestação de falsas declarações, a população vive sobressaltada, pois ainda há pouco tempo a vila acordou ao som do disparo de sete tiros de pistola contra uma montra, na praça central de Beringel”, diz ainda a moção, apelando à revisão “imediata” da lei, “para que se clarifiquem os procedimentos para a obtenção de um atestado de residência”.

A Assembleia Municipal de Beja defende ainda o reforço da fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e “uma discriminação positiva” em sede de Orçamento do Estado para os municípios e freguesias onde a presença da comunidade imigrante “é mais forte e os recursos são menores, por considerarmos que é necessário um investimento do Estado para a garantia da qualidade de vida de quem cá reside”.