“O que pretende o Governo fazer?”. É esta a pergunta que os deputados do Bloco de Esquerda pretendem que o Governo e o Ministério da Saúde esclareçam, na sequência da divulgação de uma auditoria do Tribunal de Contas que detetou diversas “ilegalidades” nas obras de construção do novo Hospital Central do Alentejo, designadamente com o recurso a um tribunal arbitral para calcular o valor de “trabalhos a mais” reclamados pela concessionária da obra.
“Compactuará [o Governo] com as ilegalidades que acabaram por render mais 70 milhões de euros à empresa construtora ou, sem prejuízo da conclusão das obras do hospital de Évora, procederá à revisão de todo o processo aqui descrito e alvo de fiscalização pelo Tribunal de Contas?”, interrogam os deputados bloquistas.
Na pergunta enviada ao Ministério da Saúde, e que é de resposta obrigatória, o Bloco de Esquerda lembra que na altura da adjudicação a empresa (Acciona) “aceitou o preço contratual [149 milhões de euros], mas passados poucos meses concluiu que, afinal, existiam sobrecustos que fariam a obra disparar mais mais de 200 milhões de euros”.
“É francamente estranho que tal situação tenha acontecido pouco depois da adjudicação”, sublinha os deputados, segundo os quais “a situação merece óbvio esclarecimento por parte do Governo, pois este confronta-se com um aumento dos custos da empreitada que foram impostos através de um processo recheado de ilegalidades, como é, aliás, apontado pelo Tribunal de Contas”.
“Assim”, prosseguem, “resta saber se o Governo compactuará com essas ilegalidades que acabaram por render mais 70 milhões de euros empresa construtora ou se, sem prejuízo da conclusão das obras do hospital de Évora, procederá à revisão de todo o processo”.
O caso, recorde-se, tem sido amplamente noticiado pela Alentejo Ilustrado, que desde o primeiro momento pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre a atitude que o Governo iria tomar relativamente à deliberação do tribunal arbitral, cuja constituição foi classificada como “ilegal” pelo Tribunal de Contas. Todos os pedidos de esclarecimento ficaram sem resposta.
O contrato de empreitada entre a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo e os espanhóis da Acciona para a construção do novo Hospital Central do Alentejo foi assinado em dezembro de 2020, após concurso público internacional, pelo valor de 149 milhões de euros. Menos de um ano depois, lembra o Bloco, a empresa argumentava com a existência de “sobrecustos na ordem dos 60 a 65 milhões de euros, exigindo ser compensada pelos mesmos”.
É então que a ARS do Alentejo concorda com o recurso a um processo de arbitragem, “apesar de o contrato celebrado não prever tal instrumento e (…) a empresa não ter nenhum tipo de direito potestativo que o pudesse impor”. O valor da ação arbitral foi fixado em 71 milhões de euros.
“Como é possível que a empresa a quem se adjudicou a obra, poucos meses depois dessa adjudicação esteja já a reclamar uma compensação financeira que, na prática, representa uma derrapagem de cerca de 50% do valor adjudicado? E como se explica que a ARSA aceite que este pedido de compensação seja dirimido num tribunal arbitral, não previsto no contrato, e cuja decisão está recheada de ilegalidades?”, interrogam os deputados do Bloco de Esquerda.
