O documento, subscrito pelo deputado Fabian Figueiredo, descreve um quadro de instabilidade crescente no serviço de atendimento permanente — vulgarmente designado urgência — do hospital gerido desde 2014 pela Santa Casa da Misericórdia de Serpa. 

Segundo refere, o SAP deveria funcionar diariamente das 08h00 às 24h00, assegurado por médico e enfermeiro, mas a instituição tem tido «dificuldades recorrentes em completar as escalas», obrigando ao encerramento do serviço em vários turnos. 

Na pergunta, Fabian Figueiredo refere que a provedora da Santa Casa descreve a atual conjuntura como «a mais instável de que há memória, sobretudo desde o início do mês de maio», sublinhando que «não existem equipas de retaguarda, bastando a falha de um único profissional para o serviço encerrar».

E cita o Movimento em Defesa do Hospital de São Paulo, segundo o qual «a urgência tem estado encerrada mais horas do que aquelas em que se encontra aberta», sendo o serviço assegurado «de forma substancial, por prestadores de serviços contratados, e não por equipas estáveis do quadro».

Na origem do problema está também «uma quebra significativa de enfermeiros do quadro da instituição que se faz sentir desde janeiro de 2025, sobretudo nas valências de convalescença e cuidados paliativos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)». 

Ao limitar a admissão de utentes por força do rácio utente/enfermeiro, esta quebra tem provocado «uma redução de receita que se prolonga em 2026».

O deputado bloquista acrescenta que a pressão financeira sobre a Santa Casa é agravada pelo facto de a instituição se encontrar «em processo especial de revitalização (PER) homologado em tribunal», situação que terá impedido «o pagamento integral do subsídio de Natal de 2025 aos trabalhadores». 

Acresce o «atraso no arranque da atividade cirúrgica da unidade médico-cirúrgica inaugurada em janeiro de 2024 e suspensa após o termo do acordo de gestão com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP)».

O quadro torna-se ainda mais grave quando coincide com encerramentos no Centro de Saúde de Moura. Nessas circunstâncias, sublinha, «toda a margem esquerda do Guadiana [fica] sem cobertura adequada de cuidados não programados», numa região em que existirão «cerca de três mil pessoas sem médico de família» e em que o centro de saúde «não dispõe de consultas de recurso, numa população envelhecida e com reduzida capacidade de transporte».

O Bloco de Esquerda recorda ainda que o Hospital de São Paulo alberga «a única unidade de Cuidados Paliativos no Baixo Alentejo», bem como valências de convalescença e de média e longa duração, cuja « eventual degradação ou encerramento sobrecarregaria ainda mais o hospital de Beja e comprometeria o direito à proteção da saúde de milhares de cidadãos».

Na pergunta dirigida à tutela, Fabian Figueiredo questiona, entre outros pontos, que «medidas de contingência estão definidas para garantir o acesso a cuidados não programados à população da margem esquerda do Guadiana nos períodos em que o SAP de Serpa e o atendimento do Centro de Saúde de Moura se encontram simultaneamente encerrados», e se o ministério «ponderou, ou está disponível para avaliar, a integração do hospital de São Paulo na esfera do Serviço Nacional de Saúde, como forma de assegurar a estabilidade e a universalidade da resposta de saúde na margem esquerda do Guadiana».

O parlamentar pergunta também se o Ministério tem «conhecimento do não pagamento do subsídio de Natal de 2025 aos trabalhadores» e se «avalia algum risco para a continuidade dos serviços de saúde prestados à população».