De acordo com o aviso publicado no “Diário da República”, durante o período de consulta pública a proposta pode ser consultada na Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Elvas, estando igualmente disponível online.
«Os interessados que pretendam apresentar sugestões, informações ou observações deverão fazê-lo por escrito até ao final do período de discussão pública», refere fonte municipal, acrescentando que, com este processo, se pretende «reforçar a participação pública e garantir que a revisão do PDM reflita as necessidades e expectativas da comunidade local».
A atual versão do PDM foi aprovada há 10 anos, sendo a sua «desatualização» apontada pelo município como «um dos fatores responsáveis pela necessidade de revisão, nomeadamente no que diz respeito às perspetivas de desenvolvimento que se projetam para o concelho, face às mudanças verificadas desde a sua elaboração ao nível económico e comercial, cultural, ambiental e de ocupação e uso do território».
Segundo o aviso publicado no “Diário da República”, «atentas as novas regras urbanísticas constantes da segunda revisão do PDM de Elvas, os procedimentos de informação prévia, de comunicação prévia e de licenciamento ficam suspensos» durante o período de discussão pública e até à entrada em vigor do novo plano.
«Ficam excecionados da referida suspensão por força da lei os procedimentos que digam respeito a obras de reconstrução ou de alteração em edificações existentes, desde que tais obras não originem ou agravem desconformidade com as normas em vigor ou tenham como resultado a melhoria das condições de segurança e de salubridade da edificação», acrescenta o documento.
Os procedimentos de licenciamento de obras de edificação em curso, após a aprovação do projeto de arquitetura, ou os procedimentos de comunicação prévia referentes a obras de edificação a erigir em lotes resultantes de operações de loteamento tituladas por alvará são outras das exceções à suspensão.
Texto: Alentejo Ilustrado | Fotografia: D.R.
