“Apresentamos um orçamento transparente, que tem que ter em conta a despesa transitada muito volumosa” e a necessidade de “procurar consolidar receita para diminuir esse garrote”, disse o presidente do município, Carlos Zorrinho.

Segundo o autarca, este orçamento municipal dá “sinais claros” sobre a aposta da gestão socialista na melhoria das condições da Câmara para a limpeza pública, reabilitação das estradas e disponibilização de habitação acessível.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 da Câmara de Évora foram aprovados, por maioria, em reunião de Câmara, com os votos favoráveis dos eleitos dos PS e a abstenção dos dois vereadores do PSD, de um da CDU e de um do Chega.

Apesar da abstenção, a vereadora do PSD Patrícia Raposinho apontou críticas ao orçamento, por entender, entre outros aspetos, que o documento apresenta “um equilíbrio contabilístico que tem uma grande percentagem de não ser executado”.

Já o vereador da CDU, Alexandre Varela, que substituiu nesta reunião João Oliveira, referiu que o orçamento procura reduzir encargos com pessoal e prestação de serviços, mostrando-se preocupado que possa haver “uma desaceleração dos serviços municipais ou alteração do outro modelo de funcionamento”.

Por sua vez, o vereador do Chega, Ruben Miguéis, afirmou que “este orçamento inaugura um novo ciclo, mas consolida um modelo antigo, dependente e profundamente desequilibrado” e aludiu ao que considerou “maquilhagem orçamental” e “desalinhamento entre o discurso político e as necessidades reais do concelho”.

O orçamento contempla 73,8 milhões de euros para despesas correntes e 37 milhões euros para despesas de capital. Quanto aos principais projetos previstos para este ano, destaca-se a realização de obras de beneficiação da rede viária do concelho, estando destinados no orçamento um investimento superior a três milhões de euros.

A reabilitação dos antigos celeiros da EPAC, com um investimento de 2,6 milhões de euros, do Rossio de S. Brás, com 2,3 milhões, e a criação do Centro de Acolhimento Temporário, com 1,7 milhões, estão também entre os projetos mais relevantes.

Está ainda prevista a requalificação da iluminação pública e implementação da videovigilância, reabilitação do Arquivo Fotográfico e do Convento dos Remédios, reforço da capacidade operacional do aeródromo e o projeto bairros comerciais digitais.

No que diz respeito às taxas e impostos, a Câmara de Évora já tinha aprovado, numa reunião anterior, a manutenção dos valores a cobrar este ano.

Assim, são mantidas as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,37% para prédios urbanos, com minoração de 30% nas freguesias rurais, e 0,8% para os rústicos, estando previstos descontos progressivos de 30 a 140 euros para famílias com filhos.

A taxa do IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

A derrama também mantém a isenção para empresas com negócios até 150 mil euros e a taxa de 1,25% para as restantes, assim como a participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que continua nos 4%.

A proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 deverá ser discutida e votada na próxima reunião da assembleia municipal, que está marcada para o dia 28 deste mês.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.