A Câmara de Évora pagou 14 mil euros em serviço de taxis para transportar os artistas que participaram na edição do ano passado do Festival Imaterial. O ajuste direto foi publicado no portal Base, que centraliza a informação sobre todos os contratos públicos celebrados em Portugal. Aí se lê que o contrato foi assinado a 6 de junho de 2023. Ou seja, duas semanas depois de o Festival ter terminado.
Numa análise a diversos procedimentos de contratação do Município de Évora no âmbito das últimas edições dos Festivais Artes à Rua e Imaterial e da Feira de São João, a Alentejo Ilustrado identificou 12 em situação idêntica, ou seja, cuja data é posterior à prestação do serviço, num valor global superior a 212 mil euros.
Outro exemplo: a adjudicação do aluguer de equipamentos de backstage do Artes à Rua do ano passado, no valor de 30 mil euros, foi publicada com a data de 16 de outubro, mais de um mês depois de o festival ter sido realizado. Ou ainda outro: o contrato de aquisição de serviços de locação de som e luz para a Feira de São João (2023), no valor de 50 mil euros, tem data de 3 de julho, um dia depois do encerramento do certame.
A questão, de resto já colocada em reunião de Câmara pelos vereadores da oposição, prende-se com estes procedimentos contratuais terem data posterior à da prestação dos serviços. “Vemos faturas de pagamento surgirem bastantes meses mais tarde, temos recebido alertas sobre a existência de contratos com data posterior à da prestação de serviços e pedido esclarecimentos sobre estas questões, que nos preocupam, pois a contratação pública deve ser exigente e rigorosa”, diz Henrique Sim-Sim, vereador social-democrata.
“Estou convencido que até mesmo os autores desses supostos atos de gestão consideram que estas não são boas práticas”, diz o vereador socialista José Calixto, expressando “preocupação” face ao que classifica de “faltas graves de controlo interno” e “perante a ausência da implementação de processos de reestruturação, que estavam mais que consensualizados”. O autarca lembra que casos como estes, ou como a “ausência de reconciliações bancárias” no exercício de 2023, levaram o PS a duvidar da “fiabilidade” das contas municipais e a votar contra a sua aprovação.
Questionado pela Alentejo Ilustrado, o Município de Évora reconhece que “face ao volume de trabalho” no âmbito da secção de compras e aprovisionamento, têm sido registadas “algumas dificuldades e mesmo atrasos nalguns processos de contratação”, mas garante que “essas dificuldades e atrasos não colocam em causa o respeito pela legislação vigente”.
Na mesma resposta, a Câmara refere que “com exceção de um dos processos mencionados, todos os restantes estão isentos da celebração de contrato escrito, quer pelo valor inferior a 10 mil euros, quer pelo prazo de execução inferior ou igual a 20 dias”, pelo que no portal Base a autarquia “costuma preencher o campo [referente à] data da celebração do contrato com a data em que são entregues pelos adjudicatários todos os documentos de habilitação”. Entre estes documentos encontram-se, por exemplo, as declarações de não dívida ao Estado.
Assegurando ainda que “não foi efetuado qualquer pagamento sem que o procedimento estivesse publicitado no portal Base, cumprindo a não produção de efeitos financeiros antecipados”, a Câmara de Évora refere que a maioria dos contratos resultou de ajuste direto, “onde é feito o convite a apenas um prestador de serviços”, pelo que, “não invalidando a necessidade de cumprir os prazos, nomeadamente para a apresentação dos documentos de habilitação para a correta produção de efeitos do contrato, não se verificou qualquer situação de prejuízo da concorrência”.
