O Município de Grândola, liderado pelo socialista Luís Vital Alexandre, a cumprir o seu primeiro mandato, revela que a principal novidade do documento para 2026 é a redução da participação da autarquia no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) de 5% (máximo previsto por lei) para 4%.

“É uma medida que sempre defendemos, mas que o [anterior] executivo da CDU [PCP/PEV] não acompanhava, como, aliás, foi notório na votação da proposta, que contou com o voto contra dos vereadores da CDU e o voto a favor do eleito da AD [PSD/CDS-PP]”, afirma Luís Vital Alexandre.

Apesar de considerar que se trata de “uma medida simbólica” e com “impacto pouco significativo, de menos de 200 mil euros”, o autarca diz que “é dinheiro que fica nas famílias” e “reverte para a economia local”.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026 foram aprovadas na reunião do Executivo municipal com os votos a favor dos três eleitos do PS e a abstenção dos eleitos da CDU e da AD. 

Fonte da autarquia revela que o orçamento contempla a implementação da Estratégia para a Habitação Acessível, com “a construção de habitação para arrendamento acessível e para a venda a custos controlados”.

“Em 2026″ – acrescenta o presidente da Câmara – “pretendemos iniciar os procedimentos para a promoção” de habitação acessível, com o “desenvolvimento dos loteamentos necessários, a eventual aquisição de novos terrenos e o desenvolvimento dos projetos”.

O autarca diz ainda ter a expectativa de “que seja possível”, em 2026, avançar com “o lançamento dos concursos de empreitadas”. 

A mobilidade urbana e a implementação de um sistema de transportes urbano de proximidade para promover “a articulação com os transportes regionais”, e o aumento da “acessibilidade de todos os munícipes aos serviços públicos” são outras das apostas para o próximo ano.  

Além da implementação de uma Loja do Cidadão, está prevista a requalificação das Escolas Básica D. Jorge de Lencastre e Secundária António Inácio da Cruz, num investimento superior a 30 milhões de euros, com financiamento comunitário. 

O orçamento contempla igualmente “o reforço do financiamento e das competências às freguesias” e “a incorporação de apoios a instituições particulares de solidariedade social [IPSS] que tenham projetos, com maturidade, para o reforço ou expansão de respostas sociais, nomeadamente em lares e creches” e um apoio regular à Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Grândola. 

“A atribuição de apoios regulares ao movimento associativo e às IPSS não está em causa e será reforçado. Mas os projetos que visam o reforço e a expansão de respostas sociais merecem especial atenção, nomeadamente aqueles que visem o aumento de lugares de berçário, creche e lares para idosos”, sublinha o autarca.

Em termos fiscais, a Câmara decidiu manter a taxa mínima de 0,30% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos e o IMI familiar, abrangendo as famílias com um dependente, que terão uma redução entre 30 e 140 euros.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Arquivo/D.R.