O Executivo Municipal entende que a atribuição do estatuto PIN só foi possível porque, no mandato anterior, a autarquia optou por não se pronunciar sobre o projeto e não apresentou o parecer solicitado à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), entidade responsável pela gestão dos projetos de interesse nacional.

Segundo Luís Vital Alexandre, presidente da Câmara, importa “corrigir o enorme erro que o Executivo anterior cometeu ao não apresentar o parecer que lhe foi solicitado sobre o reconhecimento do interesse nacional do projeto”. Nesse sentido, o autarca reuniu com a AICEP Portugal Global e formalizou um pedido, por escrito, para a reavaliação do estatuto de potencial interesse nacional atribuído à Mina da Lagoa Salgada.

O autarca salienta também que a proposta de declaração ambiental desfavorável que antecedeu a presente consulta pública “evidencia dados muito preocupantes”, pelo que considera “urgente que o Governo e o Parlamento se possam envolver neste assunto, com frontalidade”.

Por este motivo, solicitou uma audiência urgente à ministra do Ambiente e Energia e outra ao presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia.

Em paralelo, o Executivo municipal pediu a prorrogação do prazo de consulta pública e trabalha agora na elaboração de um parecer sólido e fundamentado, com o apoio dos serviços da Câmara e de uma equipa especializada em estudos de impacte ambiental, com experiência na área mineira.

O objetivo é produzir uma análise técnica que reflita, de forma rigorosa, as preocupações do Município relativamente ao projeto da Mina da Lagoa Salgada.

Texto: Alentejo Ilustrado | Fotografia: Arquivo/D.R.