«É a primeira vez que o município de Santiago do Cacém avança com estas medidas de redução da carga fiscal», refere o movimento Somos Todos Cidadãos (STC), que venceu as últimas eleições autárquicas no concelho. As duas decisões constavam do programa eleitoral do movimento e produzirão efeitos «após a conclusão dos procedimentos legalmente previstos».
No IMI Familiar — ou seja, uma dedução fixa no valor do imposto em função do número de dependentes do agregado —, as reduções serão de 30 euros para quem tem um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes.
Quanto ao IRS, a câmara aprovou a redução da participação municipal de 5% para 4,5%, o que permite devolver 0,5% aos contribuintes residentes.
O STC diz que a opção traduz «uma orientação clara: aliviar progressivamente a carga fiscal, mantendo a qualidade dos serviços e a capacidade de investimento do município através de uma gestão mais eficiente, rigorosa e responsável dos recursos públicos». O movimento sublinha ainda que o valor em causa fica «do lado das pessoas».
«A devolução de 0,5% do IRS é um primeiro passo», acrescenta o STC, que aponta como objetivo «aumentar progressivamente a percentagem devolvida nos próximos anos, de forma ponderada e compatível com a sustentabilidade financeira da autarquia».
A proposta relativa ao IRS foi aprovada com o voto contra da Coligação Democrática Unitária (CDU), que, segundo o STC, «enquanto governou o município, recusou esta medida».
