Em causa está o funcionamento da Cratoliva, com sede na Tapada da Estação. Segundo a autarquia, os serviços municipais realizaram, em julho, uma ação de fiscalização à empresa, que se dedica ao processamento de bagaço de azeitona, durante a qual“foi constatado que a unidade industrial não se encontra em conformidade com o projeto aprovado pela Câmara Municipal, designadamente nas infraestruturas de drenagem, tratamento de águas e gestão de efluentes”.
Num comunicado emitido esta quarta-feira, o Município revela terem sido igualmente “identificadas várias situações que colocam em risco a saúde pública, a segurança de pessoas e bens, as condições de trabalho e o ambiente, impondo a necessidade de atuação imediata por parte da autarquia”.
De acordo com a mesma fonte, as instalações da Cratoliva “não reúnem as condições legais e técnicas necessárias à respetiva laboração, verificando-se o incumprimento de normas previstas na legislação aplicável”, pelo que a Câmara determinou “ a aplicação de uma medida cautelar e provisória de suspensão da atividade por um período de 90 dias, com efeitos imediatos”.
Após esse período, prossegue, será realizada uma nova vistoria, “procedendo-se à reavaliação da medida cautelar de suspensão da atividade, para posterior decisão final”.
A Câmara do Crato expressa ainda a expectativa de que as restantes entidades envolvidas na ação de fiscalização, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (Sepna), “no âmbito das suas competências, particularmente nas matérias de carácter ambiental, atuem com a mesma prontidão e celeridade demonstradas pelo Município, garantindo assim uma resposta coordenada e eficaz na defesa do interesse público e da proteção do território”.
Reafirmando o seu “compromisso com a dinamização económica e a atração de investimento para o concelho”, a Câmara sublinha que essa dinamização “nunca poderá comprometer a saúde pública, a segurança de pessoas e bens, a saúde e segurança nos locais de trabalho e a proteção do ambiente”.
A Alentejo Ilustrado questionou a empresa, não tendo ainda obtido esclarecimentos adicionais.
Texto: Alentejo Ilustrado | Fotografia: Arquivo/D.R. [imagem meramente ilustrativa]
Uma resposta
Muito bem.
Ests é a atuacao correcta. Apoiar o desenvolvimento sustentado e proteger a saude e o bem estar da população
Em Fortes durante muitos anos a populacao tem sifrido com uma fabrica de queima sem que as autoridades municipais (nem as nacionais) actuem