Esta posição consta de uma moção aprovada, por unanimidade, nestes dois órgãos autárquicos de Elvas, que visa reivindicar a isenção das portagens, “em nome da justiça territorial e do desenvolvimento económico e social” da região.
Com a moção, o Município expressa a sua “discordância com a decisão governamental de manter a cobrança de portagens na Autoestrada 6 (A6)” e exige “a isenção de portagens nesta via, considerando a sua importância estratégica para a região e país”.
A Câmara e a Assembleia Municipal pedem ainda ao Governo que “reveja a sua política de portagens nas autoestradas do interior, adotando medidas que favoreçam a mobilidade e o desenvolvimento das populações mais afetadas”.
A moção vai ser enviada ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, à Assembleia da República, aos grupos parlamentares e às entidades representativas do interior do país.
Segundo o documento, a autoestrada A6 constitui-se como “uma infraestrutura fundamental para o interior do país, sendo um dos principais eixos de ligação entre Portugal e Espanha”.
“Esta via”, lembra o texto, “é utilizada diariamente por milhares de cidadãos, incluindo trabalhadores, estudantes e empresários, que necessitam de se deslocar com frequência entre diferentes localidades, dentro e fora do território nacional”.
Os órgãos autárquicos reconhecem que “o Governo tem vindo a implementar medidas de discriminação positiva para regiões do interior para combater a desertificação e promover a coesão territorial”, mas “a manutenção das portagens na A6 contraria este princípio” e a manutenção das portagens prejudica “gravemente a mobilidade da população, o desenvolvimento económico e a atratividade da região para investimento e turismo”.
A Câmara e a Assembleia referem que a população do distrito “tem sido fortemente penalizada pela falta de alternativas rodoviárias eficientes”, situação que “acentua as desigualdades entre o interior e o litoral, perpetuando uma lógica de centralização dos investimentos e das oportunidades”.
A A6 liga a zona da Marateca, no concelho de Palmela, e o Caia, perto de Elvas e da fronteira com Espanha. As portagens foram abolidas, no dia 01 de janeiro deste ano, na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho, esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
