A medida resulta da reprogramação intercalar do Alentejo 2030 e traduz-se num aumento de 10,3% da dotação inicialmente contratualizada para os municípios, reforçando a capacidade de investimento dos territórios.

Segundo fonte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, as adendas «formalizam a adaptação da contratualização territorial à reprogramação intercalar do Programa e reforçam o investimento público nos territórios».

A dotação financeira dos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) aumenta de cerca de 440 milhões para 446 milhões de euros. A este montante juntam-se instrumentos complementares, nomeadamente um reforço de 15,5 milhões de euros para habitação, através do Fundo para a Transição Justa, e 24 milhões de euros destinados ao ciclo urbano da água nos municípios.

No conjunto, estes apoios representam «um acréscimo global de cerca de 45,5 milhões de euros, correspondente a um aumento de 10,3% face à contratualização inicial, reforçando significativamente a capacidade de investimento dos municípios», diz a mesma fonte, sublinhando que a revisão dos contratos introduz pela primeira vez uma componente dedicada à habitação acessível e social.

Esta medida, acrescenta, procura responder a «necessidades estruturais do território» e alinhar o programa com as prioridades europeias e nacionais nos domínios da coesão social e territorial.

As alterações agora formalizadas incorporam ainda os ajustamentos decorrentes da reprogramação intercalar do Alentejo 2030, incluindo a redefinição de prioridades, a reafetação de recursos e o alinhamento com os níveis de execução já alcançados, procurando garantir maior eficácia na aplicação dos fundos europeus.

Entre as áreas reforçadas destaca-se o ciclo urbano da água. A CCDR Alentejo sublinha que se trata de uma área estratégica para a região, com impacto direto na resiliência dos sistemas, na sustentabilidade dos recursos hídricos e na resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas.

Com a assinatura destas adendas, conclui, o Alentejo 2030 reafirma o compromisso com «uma política de coesão orientada para resultados, centrada nos territórios e nas pessoas, promovendo uma execução mais célere, eficaz e alinhada com os desafios estratégicos da região».

Em comunicado, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alentejo Central considera que a assinatura da adenda aos CDCT reforça a capacidade de investimento dos municípios e cria novas oportunidades de financiamento para responder a necessidades identificadas no território.

Segundo fonte da CIM, será possível abrir «uma nova linha de investimento municipal na área da habitação», sendo que esta alteração cria também condições para «acelerar a execução dos projetos e aumentar a flexibilidade na aplicação dos fundos, permitindo aos municípios do Alentejo Central «alcançar níveis mais elevados de investimento em iniciativas consideradas fundamentais para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento sustentável da região».

De acordo com Carlos Zorrinho, presidente da CIM do Alentejo Central, a revisão contratual «permite criar melhores condições para a execução dos projetos previstos, reforçando a capacidade de investimento dos municípios e o aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis em prol dos munícipes dos 14 concelhos» do distrito de Évora.