«A CAP entende que a decisão do Governo de avançar com a apresentação pública do Plano Nacional de Restauro da Natureza sem que as medidas nele contidas tenham sido previamente discutidas e apreciadas pela comissão de acompanhamento criada para esse efeito é incompreensível e institucionalmente grave», defende a organização, em comunicado.

Para a CAP, esta atitude representa uma «quebra de confiança difícil de compreender» e lança uma «sombra desnecessária» sobre todo o processo.

A confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura sublinha ainda que, ao agir desta forma, o Governo alimenta um clima de suspeição junto dos agricultores, produtores florestais e da sociedade em geral. E defende uma discussão aprofundada das medidas na comissão de acompanhamento, antes da abertura da consulta pública. Só depois dessa fase deverá ser aprovado para submissão à Comissão Europeia.

«Caso seja necessário prolongar os prazos inicialmente previstos, o Governo deve informar Bruxelas — como tantas vezes faz noutros processos — de que as discussões nacionais ainda decorrem, garantindo assim a legitimidade e robustez do documento final», adianta.

A CAP pede ao Governo para adiar a apresentação do plano e a convocar uma reunião extraordinária da comissão de acompanhamento, da qual faz parte.

Portugal prevê investir, até 2030, uma média de 500 milhões de euros por ano em ações de restauro da natureza, tendo identificado necessidades de intervenção em todos os setores, para os quais são propostas mais de 400 medidas.

Estes números constam do Plano Nacional de Restauro da Natureza, que prevê intervenções destinadas à recuperação de ecossistemas terrestres, marinhos, fluviais, urbanos, agrícolas e florestais.