“O Governo fez bem em recorrer ao mecanismo de solidariedade e, sobretudo, ao mecanismo da reserva de crise agrícola [da União Europeia], que é mais importante para este caso, mas não tenhamos ilusões, [porque] isto não chega”, afirmou Álvaro Mendonça e Moura.

Falando em Beja, no final do Conselho Consultivo da CAP dedicado ao Baixo Alentejo, o responsável disse que as consequências do mau tempo não permitem “pensar que é através de verbas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum [PEPAC] que isto se vai resolver para a agricultura”. Pois “o PEPAC não previu, nem podia prever, uma catástrofe desta dimensão”.

O presidente da CAP lembrou que o Ministério da Agricultura anunciou uma linha de apoio de 40 milhões de euros destinada à reposição do potencial agrícola para quem sofreu estragos provocados pelo mau tempo, mediante verbas do PEPAC. Mas “a única forma” de relançar o sector” é “através de uma assunção da sociedade que foi afetada”, afirmou, defendendo que é preciso encarar esta situação com outra postura.

Dizendo ser necessário olhar para esta catástrofe “fora do quadro mental em que normalmente operamos, que é o quadro do PEPAC, de uma crise que acontece uma vez ou outra”. Isto é uma coisa diferente, é uma catástrofe”, Álvaro Mendonça e Moura refere que a solução passa por “ter apoios a fundo perdido” do Governo, tal como no período da covid-19, e “corrigir” as medidas anunciadas “de forma a que ninguém fique de fora e todos possam recuperar”.

“Julgo” – sublinha – “que esse é o caminho, ou seja, assumir que estamos perante uma situação única, uma situação de catástrofe, que exige também medidas únicas, ou seja, não podemos estar a pensar que isto se resolverá com as verbas que estavam orçamentadas”.

Além dos concelhos onde foi declarada a situação de calamidade, existem prejuízos noutros municípios, nos quais os agricultores também sofreram danos e necessitam de apoios. “Depois do dia 28 de janeiro, a catástrofe continuou e, portanto, não são só aqueles que foram afetados pela tempestade de Kristin, são os outros eventos climatéricos que aconteceram” e “há concelhos que não estão incluídos e que foram também devastados”, refere.

Um deles foi o de Odemira, no qual os produtores de pequenos frutos e outros agricultores se queixam de vários milhões de prejuízos, é um desses exemplos, que deve ter apoios do Governo.

Quanto ao PTRR – Plano de Recuperação e Resiliência exclusivamente português anunciado, na quinta-feira, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, em Alcácer do Sal, o presidente da CAP disse julgar que “esse é o caminho, assumir que estamos perante uma situação única, que exige medidas únicas”.

Neste Conselho Consultivo da CAP e associações de agricultores do Baixo Alentejo foram analisados diversos temas estruturantes para o setor agrícola, designadamente os desafios do Acordo Mercosul e a proposta relativamente à Política Agrícola Comum.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Tiago Petinga/Lusa/Arquivo