Em eventos recentes na cidade foram feitas referências ao legado de Évora_27 — Capital Europeia da Cultura, entre interrogações e visões pouco esclarecidas acerca do que está em causa, nos planos formal e substantivo.

No encontro promovido pelo núcleo de Évora da SEDES («Cultura, Identidade e Valorização Territorial»), um professor da universidade manifestou apreensão sobre o que restaria do título após as realizações culturais e artísticas de 2027, sem que do painel/mesa do encontro viessem respostas tranquilizadoras.

Nas cerimónias do Dia da Cidade, o edil Carlos Zorrinho associou a requalificação e renaturalização do rossio de São Brás a um dos principais legados da Capital Europeia da Cultura, assumindo a ambição de «grande praça multifuncional destinada à receção de eventos culturais», incluindo a abertura oficial de Évora_27, prevista para fevereiro do próximo ano.

Na cerimónia de assinatura do protocolo entre a Agência para o Clima e o Município de Évora para o financiamento do projeto de criação de uma floresta urbana, a ministra do Ambiente estabeleceu a ligação deste projeto de restauro da natureza em espaço urbano à Capital Europeia da Cultura, como dimensão ambiental de Évora_2027, e a presidente da associação gestora mencionou a requalificação do Rossio como um dos legados.

A relevância do título Capital Europeia da Cultura para Évora e para o Alentejo Central merece que seja dedicado algum esforço à compreensão do sentido atribuído ao legado, desde logo, pela Comissão Europeia nas orientações («guidelines») que as cidades concorrentes tiveram de evidenciar em antecipação nas respetivas candidaturas, mas também na interpretação e compromisso de Évora, nomeadamente, na apresentação da 2.ª fase de candidatura (final de 2022).

Nos documentos da Comissão Europeia, o legado das capitais europeias da cultura transcende o calendário anual de eventos, devendo traduzir-se em:

(i) Regeneração urbana e infraestruturas (como catalisador para a reabilitação de zonas degradadas, construção de equipamentos culturais de classe mundial e melhoria das redes de transportes);
(ii) Coesão social e envolvimento comunitário (processo que fomente o orgulho cívico e a participação ativa da comunidade, capacitando o tecido associativo local);
(iii) Projeção turística e económica (aumento sustentado do turismo, atração de investimento estrangeiro e novas indústrias criativas);
(iv) Internacionalização cultural (criação de redes de cooperação entre artistas e instituições culturais a nível europeu).

Na fundamentação das candidaturas, o legado constituía mesmo uma matéria central e estruturante na relação com os critérios de seleção das cidades portuguesas candidatas ao título de Capital Europeia da Cultura. As evidências do legado expectável de Évora foram, assim, objeto de fundamentado detalhe nos livros das duas fases de candidatura («Bidbook 1» e «Bidbook 2»).

Os vetores de legado de Évora como Capital Europeia da Cultura correspondem, nesses livros, às transformações permanentes que a iniciativa pretende deixar para além do próximo ano. Os documentos estratégicos da candidatura, validados pela Comissão Executiva de Évora 2027, apontavam para um conjunto de vetores estruturantes, associando o legado às dimensões seguintes:

(a) Legado cultural (reforço da criação artística contemporânea; internacionalização dos artistas e instituições culturais do Alentejo; consolidação de redes europeias de cooperação cultural e desenvolvimento de novos públicos para a cultura).
(b) Legado territorial (afirmação do Alentejo como território cultural integrado, envolvendo os 47 municípios da região; descentralização da programação para além da cidade de Évora e valorização da identidade e da diversidade cultural regional).
(c) Legado social (maior participação dos cidadãos na vida cultural; promoção da inclusão, da diversidade e da coesão social; desenvolvimento de programas de voluntariado, educação e mediação cultural e reforço do sentimento de pertença das comunidades).

(d) Legado económico (dinamização das indústrias culturais e criativas; atração de investimento e talento; estímulo ao empreendedorismo cultural e aumento do impacto económico associado à cultura e ao turismo sustentável).
(e) Legado patrimonial e ambiental (valorização do património material e imaterial; proteção da biodiversidade e da paisagem alentejana e integração entre cultura, natureza e sustentabilidade ambiental).
(f) Legado europeu e internacional (reforço da projeção internacional de Évora e do Alentejo; construção de parcerias duradouras com cidades e organizações europeias e promoção do diálogo intercultural e da cidadania europeia).
(g) Legado do «vagar» (o conceito central da candidatura — Vagar — é entendido como um modelo de relação equilibrada entre pessoas, cultura, território e natureza. Este conceito procura afirmar: uma nova forma de viver e produzir cultura; um desenvolvimento mais sustentável; e uma resposta aos desafios europeus relacionados com alterações climáticas, qualidade de vida e coesão social).

Estes vetores refletem a ambição de Évora_2027 poder constituir um catalisador de transformações duradouras, deixando capacidades, redes, infraestruturas, competências e uma nova visão cultural, com dimensão europeia, para Évora e para todo o Alentejo, muito para além do calendário oficial da Capital Europeia da Cultura.

O júri/painel independente, nomeado pelas instituições europeias implicadas nos processos da Capital Europeia da Cultura e pela autoridade cultural nacional, analisou e pontuou as candidaturas com base em seis critérios específicos estabelecidos pela União Europeia que repercutem, em boa medida, aqueles vetores do legado: contribuição para a estratégia cultural e urbana de longo prazo; dimensão europeia; envolvimento dos cidadãos; capacidade de execução; conteúdo e conceito; e gestão.

Estas dimensões enquadram e inspiram, igualmente, os dispositivos de monitorização e avaliação (dotados de baterias de indicadores da Comissão Europeia), com base nos quais deverão ser apreciadas as realizações e os impactos de Évora_2027, segundo um calendário a desenvolver entre 2025 e 2028.

3.

O programa cultural e artístico que, sob o lema-conceito «vagar» (expressão de identidade cultural e territorial de Évora e do Alentejo), viria a convencer o painel internacional a atribuir o título à cidade de Évora, desenhava os contornos de um ciclo longo de atividades e eventos calendarizados para ter início em 2024, segundo os procedimentos recomendados pelas diretrizes de programação, para além de um plano de investimentos a executar entre 2024 e 2026.

Nesse tempo longo, ocorreram vicissitudes e constrangimentos de vária ordem:

Financiamento [incumprimento do protocolo assinado em final de 2023, comprometendo os ministérios da Cultura, da Economia, da Coesão Territorial e das Finanças; e baixa prioridade atribuída às necessidades de financiamento de Évora_2027 pela Autoridade de Gestão do Programa Alentejo 2030, que devia financiar investimentos materiais e imateriais de Évora e do Alentejo Central, conforme constava daquele protocolo];

Institucional [a Câmara Municipal (mandato 2021-2025) fez depender a sua comparticipação de contrapartidas pela utilização de equipamentos urbanos; e, após a instalação da Associação Évora_2027 com responsabilidades de gestão (na sequência de um longo processo negocial), as prioridades de financiamento (nomeadamente, na mobilização do PRR) não seguiram as escolhas de investimento material de suporte aos equipamentos culturais e outros que constavam do «Bidbook 2»];

Programação [o curso das realizações nestes anos intermédios mostra que aspetos centrais da programação se encontram comprometidos: (i) protocolos de interesse e compromisso assinados pelas entidades intermunicipais e outras da envolvente regional de Évora para participar em atividades do programa cultural e artístico (subcritério relevante de apreciação) não foram tidos em consideração; e (ii) propostas de organizações culturais e artísticas de Évora e outras (nacionais e estrangeiras), incluídas no programa cultural e artístico (assim contribuindo para a escolha da cidade), foram, entretanto, descartadas, em função da gradual redução de ambição do evento, conforme expressa no «Bidbook» aprovado.

4.

Escrito isto, e sendo manifestamente impossível assumir a heterogeneidade das dimensões do legado, na ótica das instâncias europeias e nacionais e do compromisso fundador, importaria assumir escolhas racionais e coerentes dentro do programa cultural e artístico que ainda pudessem assegurar resultados duradouros:

Usando as «calls» para as vincular a componentes e compromissos da programação validada, assim orientando a afetação das dotações financeiras;

Atribuindo prioridade no apoio a associações culturais da cidade e do Alentejo Central, contribuindo para robustecer capacidades e competências de um tecido cultural, consabidamente frágil;

Promovendo a qualificação física, com pequenas intervenções materiais viáveis (em tempo) de diversos equipamentos existentes, numa rede polinucleada que dispense a ambição de complexos multiusos de localização e financiamento problemáticos;

Dinamizando a participação dos cidadãos e dos jovens das escolas nas atividades culturais, bem como dos agentes económicos nas oportunidades de negócio proporcionadas pelo evento;

Qualificando o espaço público, usando o pretexto da boa receção aos visitantes, e retomar práticas correntes de higiene urbana, numa cidade vitimizada em crescendo pelas ondas de calor.

O autor do texto é consultor, responsável pelo Plano Estratégico Évora 2030 e pelo plano de financiamento e modelo de avaliação da Capital Europeia da Cultura – Évora_2027.