Carlos Zorrinho colocou a composição destes organismos no centro de um conjunto de três matérias que, na sua opinião, têm de ser revistas. «A questão da coesão obriga a revisitar três temas: a Lei das Finanças Locais», «o modelo como funcionam as autarquias» e «a forma como está feita a descentralização», enumerou, classificando esta última como «um horror».
Sobre as CCDR, o autarca disse à rádio Observador que «as pessoas não têm a noção de como hoje são constituídas», descrevendo-as como «completamente contranatura, com algumas pessoas eleitas, outras nomeadas pelo governo». O antigo eurodeputado ressalvou que a crítica não visa quem as integra — «não as pessoas em concreto, que são pessoas excelentes, algumas» —, mas o modelo.
O exemplo apontado foi o do Alentejo. «Se pensar na CCDR do Alentejo, acho que tem três mais sete. Dez membros. Dez membros que são nomeados como administradores», referiu. Para Carlos Zorrinho, a alternativa não teria custos acrescidos: «Se fossem eleitos, não seria mais caro. Era apenas uma legitimação diferente e uma coordenação diferente para o desenvolvimento regional.»
Daí, defende, o passo seguinte devia ser a regionalização, ideia já rejeitada pelo primeiro-ministro. «Eu sei que Luís Montenegro já disse que não, mas porque não repensar ou mesmo avançar para a regionalização? Porque hoje em dia já temos CCDR», questionou.
O presidente da Câmara de Évora sustentou também que a lei autárquica tem de ser alterada, face à fragmentação dos resultados eleitorais. «Cada vez a política está mais dividida, ou seja, cada vez há uma maior dispersão de votos e de eleitos», acrescentou, considerando que, sendo as autarquias «tão importantes» no funcionamento «do dia a dia e da proximidade», o «modelo de governação tem que ser alterado».
Na mesma entrevista, o autarca socialista rejeitou uma abstenção do PS no Orçamento do Estado sem conhecer o documento, admitida por alguns setores do partido. «Acho que a negociação deve partir da garantia de que algumas linhas vermelhas não são ultrapassadas», afirmou, defendendo ainda que a legislatura deve cumprir-se, embora com limites: «Não se deve quebrar legislaturas por dar cá aquela palha. Desejo que ela vá até ao fim, mas se não tiver condições para isso, é preciso mudar.»
Uma resposta
Bom, a trajetória de Carlos Zorrinho nem sempre gizou este ponto de vista. Aliás é um defensor de regiões administrativas com o atual formato das CCDR.
Convém lembrar – que não o fez – que o formato autárquico resulta da reforma Relvas adotada por António Costa de que nunca ouvi da boca do catedrático uma crítica, coisa que a maioria dos autarcas socialistas nunca advogaram. Como não advogaram muitos dos autarcas sociais democráticas como se viu num celebre congresso da ANAFRE em Matosinhos.