«Para nós, desde a primeira hora, a nossa prioridade esteve em acompanharmos as preocupações dos mais vulneráveis, os mais frágeis da nossa sociedade e, por isso, nunca pensámos nestas opções de política em termos de cálculo partidário», afirmou.
O líder socialista falava aos jornalistas, em Sines, no âmbito da Rota pela Economia do Mar, após uma reunião com o conselho de Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), à qual se seguiu uma visita ao Terminal de Contentores.
Para José Luís Carneiro, o acordo garante que «o Governo legisla, adotando uma lei e uma integração das várias prestações numa Prestação Social Única», conferindo uma maior «eficácia no apoio aos mais frágeis».
«Para garantir também que eles estão nas nossas preocupações em termos de inclusão e não utilizar a prestação para excluir as pessoas, mas pelo contrário, para as incluir e para sermos mais eficientes no combate à pobreza e às desigualdades», acrescentou.
Segundo José Luís Carneiro, o Governo aceitou que a regulamentação seja feita por decreto-lei, permitindo à Assembleia da República escrutinar as medidas a adotar.
«Por outro lado» – disse – «procurámos também garantir, e ficou garantido, que haverá um plano individualizado, personalizado, para as pessoas que estão a receber essas prestações, tendo em vista garantir a sua inclusão profissional».
Questionado pelos jornalistas se, com este acordo entre PS e PSD, cai a proposta das 15 horas de trabalho social ou comunitário, o líder socialista foi perentório: «A informação que tenho é que caiu essa medida».
«O acompanhamento individualizado não está nesse ponto. Os termos em que agora vai ser feito será [através] de decreto-lei [e] o Governo queria fazer por portaria, o que significava que tirava à Assembleia da República a possibilidade de fazer o controlo, se o quiser, das medidas que venham a ser adotadas. O Governo deixou cair», referiu.
José Luís Carneiro considerou ainda que imperou o bom senso nesta matéria para «garantir o controlo, a transparência e o rigor na aplicação das prestações sociais».
Questionado sobre as regras aplicáveis aos imigrantes, José Luís Carneiro afirmou que o acordo mantém «o ano de contribuições que já estava previsto na lei» para acesso às prestações sociais.
Sobre se este é um acordo já a pensar em outros entendimentos, nomeadamente o Orçamento do Estado para 2027, Carneiro rejeitou essa leitura: «Não. A nossa primeira e mais importante preocupação foi a de pensar nas pessoas que estão a viver em situações de maior vulnerabilidade».
Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa
