As Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento da Câmara de Castro Verde para o próximo ano, superior em cerca de um milhão de euros ao deste ano, foram aprovados pelo Executivo municipal, com os votos favoráveis dos vereadores do PS e a abstenção dos comunistas.

De acordo com o presidente da Câmara, António José Brito, no orçamento do próximo ano destaca-se o investimento, “já adjudicado e em curso”, na requalificação e ampliação do centro de saúde e do serviço de urgência básica, avaliado em cerca de 2,3 milhões de euros. “A ampliação da urgência, que serve vários concelhos 24 horas por dia, é muito relevante” para o território, assinala.

A conclusão das obras de construção da extensão de saúde na localidade de Casével e do Jardim dos Sentidos, em Castro Verde, também constam do orçamento da Câmara Municipal para 2026, a par do avanço do projeto da creche municipal.

Apesar destas empreitadas, o presidente da autarquia lamenta que o orçamento seja, “em certa medida, afetado pela escassa ambição do Governo” na transferência de recursos financeiros para as autarquias, no âmbito do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).

“Em 2026, no caso da Câmara de Castro Verde, registámos um aumento irrelevante de 2,8% nas transferências do Orçamento do Estado. É, de longe, o mais baixo dos últimos 10 anos”, diz António José Brito, segundo o qual a autarquia “receberá apenas mais 352.015 euros” face a este ano, “o que representa um aumento de pouco mais de 29 mil euros por mês”, segundo o qual um “aumento tão fraco poderá conter a ambição da autarquia para alguns projetos”.

A par disso, prossegue, no quadro dos fundos comunitários, e “depois do significativo atraso na operacionalização do programa Alentejo 2030, há agora uma ‘vigilância apertada’ da autoridade de gestão, naturalmente imposta pelo governo, quanto à necessidade de rápida execução”. 

“Obviamente, por um lado, essa imposição é desafiante, mas, noutro sentido, pode limitar a concretização de investimentos porque exige muita maturidade nos projetos”, sublinha António José Brito, garantindo que Castro Verde “tem condições para um bom desempenho” neste âmbito.

No que toca a impostos municipais, em 2026, a Câmara de Castro Verde vai manter a taxa mínima de 0,3% para prédios urbanos no Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), com uma majoração de 30% para prédios urbanos degradados.

Já no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a autarquia também vai manter a participação de 4%, assim como uma taxa de 0,01% de derrama para as empresas do concelho com um volume de negócios anual até 150 mil euros. As restantes empresas pagarão uma taxa de derrama de 1,5%.

As GOP e Orçamento da Câmara de Castro Verde para 2026 serão votados pela Assembleia Municipal no próximo dia 16 de dezembro.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Arquivo/D.R.