«A ação em causa foi analisada pelo departamento jurídico do município e enviada ao advogado para contestar. Naturalmente, o Município de Castro Verde irá apresentar contestação dentro do prazo legal», garante fonte oficial da autarquia.

Na sua edição online, o jornal “Expresso” avançou hoje que o Ministério Público interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja uma ação contra a construção desta central solar na mina de Neves-Corvo. Em causa está, segundo o semanário, o facto de o projeto alegadamente não cumprir com o Plano Diretor Municipal (PDM).

O processo tem como réus, além do Município, o Ministério do Ambiente e da Energia, a Presidência do Conselho de Ministros e o Centro Jurídico do Estado, enquanto a concessionária da mina, a empresa Boliden Somincor, foi citada como parte contrainteressada.

Fonte da Câmara de Castro Verde confirma que a autarquia já foi notificado da «pendência de uma ação administrativa, onde se discute a construção» da central solar. Já o Ministério do Ambiente e da Energia garante que não foi «citado, até ao momento» e, por isso, não tem «qualquer conhecimento do processo».

A Boliden Somincor garante que «irá prestar todos os esclarecimentos tidos por convenientes neste processo», acrescentou a mesma fonte, afiançando que «o projeto cumpriu todos os trâmites necessários e legalmente previstos, tendo as entidades envolvidas sido devidamente consultadas ao longo das várias fases».

A empresa refere ainda que o projeto do parque solar «é fundamental para a sustentabilidade e atividade da empresa, enquanto entidade geradora de emprego e de valor para as comunidades do Baixo Alentejo em particular».

O investimento é igualmente importante «para a transição energética global, sendo um dos maiores projetos de descarbonização da indústria mineira à escala europeia», acrescenta.

À agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República explicou que «no caso concreto [desta ação no TAF de Beja], constatou-se terem sido violadas normas de planeamento e normas ambientais».

O projeto de construção de um parque solar na mina de Neves-Corvo foi anunciado publicamente a 23 de fevereiro, numa parceria da Boliden Somincor com as empresas EDP e Greenvolt.

A nova Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC), com uma capacidade de 49 megawatts-pico (MWp), pretende «acelerar de forma significativa a autonomia e o controlo energético da Boliden Somincor», explicaram as promotoras do projeto, acrescentando que a intenção é instalar a central, com 55 hectares, na Herdade de Neves da Graça, propriedade da empresa, em terrenos que fazem parte da concessão para exploração mineira.

Segundo a Boliden Somincor, o projeto do parque solar «começou a ser desenvolvido há mais de um ano», tendo envolvido «a contratação de cerca de 200 pessoas durante todo o processo, contribuindo para a criação de emprego local e no setor».