O grupo parlamentar do Chega apresentou na Assembleia da República uma proposta de resolução na qual recomenda ao Governo que proceda a um «levantamento das necessidades de alojamento estudantil» associadas à Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre.

O partido pretende que sejam identificados o número de alunos deslocados, quantos necessitam de alojamento, a oferta atualmente disponível e a «evolução expectável da procura, em função da capacidade formativa e da capacidade instalada da escola».

O Chega quer ainda uma avaliação à eventualidade de o crescimento da Escola se encontrar limitado «por insuficiência de alojamento, ou também por constrangimentos respeitantes a instalações, meios pedagógicos, recursos humanos ou outras condições de funcionamento».

No texto entregue no parlamento, os deputados lembram que a Escola, inaugurada a 12 de dezembro de 2008 no espaço da antiga Fábrica Robinson, em Portalegre, tem uma oferta formativa centrada nas áreas da pastelaria e da restauração e bebidas.

«Num distrito como Portalegre, marcado por fragilidades demográficas, por dificuldades persistentes de atração e fixação de população e pelos constrangimentos próprios dos territórios do Alentejo e do interior, instituições desta natureza têm uma relevância que extravasa largamente a formação em sentido estrito. São um fator de qualificação de recursos humanos, de ligação ao tecido económico, de dinamização territorial, de fixação de jovens e de reforço da coesão territorial», sublinham os deputados.

Por outro lado, acrescentam, o Alentejo tem registado um crescimento da procura turística, pelo que a Escola se encontra inserida «num setor com dinâmica real e com importância para o futuro económico do distrito e da região».

Conforme noticiado pela Alentejo Ilustrado, a 18 de março o secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, assegurou na Comissão de Economia e Coesão Territorial que o Governo está apostado «na criação de uma residência de estudantes, para reforçar exatamente a atratividade que Portalegre e o Alentejo têm em matéria de competitividade».

Segundo o Chega, neste caso, «o debate público e institucional avançou mais depressa do que a demonstração dos seus pressupostos concreto», pelo que «uma solução desta natureza não deve assentar em pressupostos presumidos nem em escolhas patrimoniais pré-determinadas sem demonstração bastante».

«Desde logo» — acrescenta o partido — «porque a necessidade concreta da resposta não se encontra densificada com o rigor exigível», uma vez que «a informação pública disponível não permite concluir, de forma objetiva e quantificada, quantos alunos da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre estão deslocados, quantos necessitam efetivamente de alojamento, qual a oferta atualmente existente no concelho, qual a carência concreta por suprir, nem qual a dimensão adequada de uma eventual resposta».

«Acresce que também não se encontra demonstrado que a eventual limitação ao crescimento do número de alunos decorra prioritariamente da falta de alojamento. Essa hipótese é plausível, mas não basta afirmá-la», prossegue o Chega.

Sobre este assunto, o grupo parlamentar do PS apresentou igualmente um projeto de resolução onde recomenda ao Governo a cedência do antigo Internato de Santo António ao Turismo de Portugal para a criação de uma residência de estudantes da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre.

A solução apontada pelos socialistas suscita também interrogações ao Chega, segundo o qual «a eventual afetação de património público exige prudência, objetividade e demonstração bastante de necessidade e adequação».