A autarquia refere que as diligências foram feitas «junto de diferentes entidades», para que estas pudessem averiguar as situações relacionadas com «odores intensos, resultantes da aplicação de matérias em terrenos agrícolas, e com a crescente proliferação de moscas».

Por a situação se enquadrar «nas atribuições e competências de diferentes organismos», e também em consequência de queixas apresentadas por munícipes, o município pediu informação à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Autoridade de Saúde.

«Tendo em vista a reposição do bem-estar da população», acrescenta a Câmara de Aljustrel, foram ainda estabelecidos contactos com outros organismos com competências na área da fiscalização.

A autarquia diz receber «com agrado» a notícia de que o Governo, através do Ministério do Ambiente, solicitou igualmente uma ação urgente à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à CCDR do Alentejo, esperando «que este problema seja solucionado o quanto antes».

«O que exigimos é que este tipo de situações sejam monitorizadas, porque o incómodo que causam às populações são bastante consideráveis, principalmente a quem reside ou tem unidades hoteleiras na zona», afirma o presidente da Câmara de Aljustrel, Fernando Ruas.

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, reconheceu ter verificado a situação no dia 4, durante uma deslocação a Castro Verde para a inauguração do Festival Castro Mineiro.

«Perante as queixas dos autarcas e população», revelou ter solicitado às duas entidades «informações sobre as ações que já foram tomadas e as que ainda vão ser promovidas com vista a sanar estes problemas e repor a normalidade ambiental nestes territórios». A APA e a CCDR do Alentejo têm 10 dias para entregar os elementos pedidos.

No concelho vizinho de Castro Verde, a deposição de lamas em terrenos agrícolas, neste ano e no anterior, tem causado «impactos negativos e inaceitáveis» em habitações e em unidades de alojamento turístico, segundo o presidente da câmara, António José Brito (PS). «Trata-se de uma situação com a qual o município de Castro Verde não pode continuar a pactuar e que não pode prosseguir», acrescentou.

O caso levou aquela autarquia a enviar, em agosto, uma exposição à CCDR do Alentejo, explicando que um dos impactos da aplicação de lamas nos campos é o «cheiro nauseabundo e “nuvens” de moscas» que se verificam «numa extensa área» do território. O município adiantou ainda que as lamas são transportadas para as explorações agrícolas em veículos pesados, que causam a «degradação rápida das condições» de algumas vias municipais.

Com base em informações prestadas pela CCDR do Alentejo, o autarca de Castro Verde indicou que já foi realizada, no final de agosto, uma ação de fiscalização conjunta com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR de Almodôvar ao local em causa.

Os impactos da deposição de lamas na agricultura nestes concelhos já tinham sido reportados à CCDR do Alentejo, em agosto de 2025, pela União de Freguesias de Castro Verde e Casével, o que motivou ações de fiscalização, em conjunto com a GNR, a duas explorações no concelho de Aljustrel.

Na resposta enviada depois à união de freguesias, a comissão explicou ter sido detetada, numa das explorações, a utilização de dois produtos compostos inscritos no Registo Nacional de Matérias Fertilizantes Não Harmonizadas da Direção-Geral das Atividades Económicas. As duas matérias fertilizantes foram colocadas no mercado «após atribuição dos números de registo, existindo a possibilidade de alteração ou modificação da mesma».

«Pode estar em causa o cumprimento dos requisitos de inscrição e colocação no mercado da matéria fertilizante em causa», concluiu a CCDR do Alentejo, que informou ter sido «efetuada a respetiva participação» à ASAE.

Fotografia da vila de Aljustrel, © Nuno Veiga/Lusa/Arquivo