Em comunicado, a CIMAA, entidade promotora do projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), também conhecido como Barragem do Pisão, explicou que continua a desenvolver diligências no âmbito do processo de expropriações.
A posse administrativa do terreno ocorreu na sequência de um acordo estabelecido com a família proprietária, que vai ser indemnizada. Aqui, precisou a mesma entidade, vai ficar localizado o estaleiro da empreitada com vista à construção do paredão, principal obra das infraestruturas primárias do projeto.
“Através da posse administrativa, procede-se à investidura administrativa do beneficiário da expropriação na posse dos bens imóveis, o que permite a este dispor dos mesmos para o fim da utilidade pública subjacente à expropriação, que no caso será a construção do paredão da barragem”, lê-se no comunicado.
Recorde-se que a ministra do Ambiente anunciou, no sábado, que “está praticamente pronta” a contestação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à decisão judicial que anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Barragem do Pisão.
“Gostaria de reafirmar o empenho do Governo neste projeto do Pisão, de todo o Governo. Estamos a trabalhar na solução de financiamento que será uma solução melhor do que a inicial, porque o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) era um empréstimo completo”, referiu Maria da Graça Carvalho, explicando que o Governo está a “estudar” uma solução para que este projeto tenha financiamento a fundo perdido através do programa Portugal 2030 (PT2030).
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