“Portugal era um país atrasado, oprimido e reprimido, não havia liberdades democráticas, quase tudo era proibido. Em grande parte do país, principalmente nas regiões rurais, não havia eletricidade, água canalizada, saneamento básico, cuidados de saúde, estradas, e transportes públicos”, afirma Alfredo Campos, coordenador do Conselho Nacional da CNA, quando se assinalam os 50 anos da Reforma Agrária. 

À época, a riqueza estava fortemente concentrada e a produção agrícola era sobretudo familiar e de subsistência, com baixa produtividade e grande número de trabalhadores. Nas regiões Norte e Centro, a maioria das explorações era pequena e familiar. O trabalho, “a quem nem as crianças escapavam” era feito com técnicas tradicionais e, quando possível, com tração animal. Na segunda metade dos anos 50, o Alentejo tinha 928 mil hectares de terra semeada, um número que baixou para 596 mil entre 1970 e 1973, tendência que se verificou no restante país. 

Alfredo Campos refere que a exploração coletiva das terras foi impulsionada por décadas de luta “contra a prepotência e opressão dos latifundiários”, a que se somou o incumprimento das convenções assinadas, “atos de sabotagem e de descapitalização”. 

As terras expropriadas, inseridas nas chamadas Zonas de Intervenção da Reforma Agrária (ZIRA), constituíram Unidades Coletivas de Produção (UCP), que juntavam várias herdades. A propriedade era do Estado. Estas unidades de produção recorriam ao crédito agrícola de emergência para garantir o salário semanal dos que nelas trabalhavam. Até janeiro de 1976 foram ocupados perto de 1.183.000 hectares de terras pelos trabalhadores agrícolas, com o incentivo dos sindicatos e dos partidos, em particular, do PCP. 

A ZIRA abrangeu os distritos de Setúbal, Beja, Évora, Portalegre, bem como partes dos distritos de Faro, Lisboa, Santarém e Castelo Branco.  Em 1977, uma lei preparada pelo então ministro da Agricultura António Barreto (PS) pretendeu regular o processo da Reforma Agrária, estruturando as condições para a restituição de propriedades aos antigos proprietários ou herdeiros e abrindo caminho para as indemnizações. 

Contudo, Alfredo Campos assinala que para os trabalhadores agrícolas a conhecida como “Lei Barreto” foi “a lei contra a Reforma Agrária”. Apesar da resistência dos trabalhadores, as dificuldades económicas que foram criadas às UCP, “com a intervenção das forças repressivas com violentas cargas policiais que chegaram a matar dois trabalhadores”, a Reforma Agrária foi progressivamente destruída, à medida que foi “fortemente apoiado o agronegócio”. 

O coordenador do Conselho Nacional da CNA disse ainda que o VI Governo Provisório ficou ao lado dos grandes proprietários e senhorios ricos para alterar a chamada “Lei do Arrendamento Rural”, que determinava, entre outros pontos, a obrigatoriedade da existência de um contrato escrito e o pagamento de uma renda. 

Já com o primeiro Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, foi aprovada a lei do arrendamento rural, que Alfredo Campos recorda como a “Lei dos Senhorios e dos Rendeiros Ricos”. 

Muitos proprietários expropriados só conseguiram recuperar as suas terras 20 ou 30 anos após a Reforma Agrária. O Tribunal Europeu reconheceu razão à maior parte dos proprietários que pediu indemnizações, levando o Estado a assumir os valores em causa. 

Texto: Lusa | Fotografia: Arquivo/Nuno Veiga/Lusa