Naqueles dias de 1926, um dos primeiros atos da ditadura militar em Estremoz foi demitir a Câmara Municipal que tinha sido eleita e que estava ainda no início do seu mandato. O mesmo aconteceu por todo o país. Mas, em Estremoz, esse foi também um ponto de partida para a resistência à ditadura.

É que desde logo se organizou uma petição para que a câmara eleita fosse «reintegrada no seu mandato». E um relato da época refere que essa petição terá sido «assinada pela maioria dos habitantes desta terra» [Eco de Estremoz, 01/08/1926, p. 2].

É um relato muito ambíguo. Não indica um número concreto ou sequer aproximado dos subscritores da petição. Nem clarifica se a «maioria» em questão é de habitantes de todo o concelho ou apenas da cidade. Tampouco informa se eram homens e mulheres ou apenas homens. Ainda assim, é indício de um significativo apoio popular.

Marques Crespo

Mas é possível usar um termo de comparação. O presidente da Câmara demitido pela ditadura foi o médico José Lourenço Marques Crespo, que viria a ser o primeiro diretor do Brados do Alentejo. Ora, em outubro de 1933, ele recebeu uma homenagem «pela maneira carinhosa e desinteressada como tem tratado os pobres do concelho de Estremoz». Esta homenagem teve a forma de um abaixo-assinado subscrito com «2.626 nomes de pessoas de todas as classes e categorias de Estremoz» [Brados do Alentejo, 22/10/1933, p. 1].

Mais uma vez, houve uma certa falta de clareza no relato. Não explicita de forma inequívoca se os subscritores eram de todo o concelho ou apenas da cidade. Mas aquele número exato já permite fazer as contas. Segundo os censos de 1930, a cidade de Estremoz tinha 9.718 habitantes. Se foi esse o universo de subscritores da homenagem, estes constituíram 27% da população.

Quanto ao concelho no seu todo, tinha então 21.412 habitantes. Neste universo, o número de subscritores corresponde a 12% do total da população. Em qualquer dos casos, foi um número significativo. E permite fazer uma ideia do prestígio e apoio popular de que gozava o presidente da Câmara demitido pela ditadura militar.

Centro Republicano Democrático

Além da figura de Marques Crespo, há outro ponto em comum entre os dois abaixo-assinados. Na organização de ambos esteve o Centro Republicano Democrático de Estremoz. E parece ter sido este o foco inicial da resistência local contra a ditadura militar.

Era uma estrutura do antigo Partido Republicano Português e manteve-se em atividade, pelo menos, até ao final da década de 1930. Entre outras atividades, promoveu comemorações de datas simbólicas da luta pela democracia em Portugal — em particular da revolução republicana de 5 de Outubro de 1910. Foi também ponto de encontro de uma primeira frente unitária antifascista, que se formou em 1931: a «Aliança Republicana e Socialista».

Fascismo

As crises do capitalismo e do liberalismo, primeiro com a 1.ª Guerra Mundial (1914-18) e depois com a queda da bolsa de Nova Iorque (1929), foram cenário para uma variedade de regimes fascistas na Europa. E foi nessa direção que a ditadura militar colocou Portugal.

No 4.º congresso da Internacional Sindical Vermelha, em 1928, Georgi Dimitrov define o fascismo como «um sistema de domínio de classe da burguesia capitalista», que se desenvolve naquele contexto de crise, quando a burguesia «não consegue conter […] as massas populares sob a sua hegemonia de classe» e, ao mesmo tempo, fazê-las pagar o custo da «estabilização capitalista» por meio dos «métodos e formas da democracia parlamentar», pelo que procura a «submissão das massas por intermédio do fascismo».

Sobre o conteúdo do fascismo, Dimitrov traça um quadro com duas vertentes. Uma é a violência e a repressão política, na qual «uma necessidade vital» é «destruir o movimento sindical de classe» — como Salazar faria em Portugal no final de 1933.

Ideologia

Mas o fascismo tem também uma vertente de ideologia, na qual explora «sobretudo as ideias do nacionalismo e do chauvinismo» e procura opor «os trabalhadores locais aos que vêm de outros países» — como fazem hoje os atuais partidos ditos de «extrema direita».

Quanto à passagem de um país para um regime de tipo fascista, Dimitrov diz que pode acontecer «de várias formas», «por golpe de estado ou por via pacífica, mais brutal ou mais delicada». A seu ver, «os métodos de transição não são essenciais e dependem das particularidades» do país em questão, da sua «estrutura social» e da «relação das forças políticas e de classe».

Focando os países balcânicos naquele ano de 1928, aponta-lhes características estruturais semelhantes ao Portugal da época, sendo «essencialmente agrícolas e com uma indústria relativamente fraca». Dimitrov afirma que as «condições específicas» desses países «conferem ao fascismo um cunho particular». Em contraste com o caso italiano, ali o fascismo não surge «a partir de baixo, em consequência de um movimento de massas, mas de cima», apoiando-se no controlo «do poder de Estado, nas forças militares da burguesia e no poder financeiro do capital bancário» [Dimitrov (1976), Obras Escolhidas (vol. 2), Lisboa: Editorial Estampa, pp. 95-99].

O caso português

Em Portugal, a transição para um regime de tipo fascista ocorreu a partir «de cima». Foi o processo encetado pelo golpe militar de 28 de maio de 1926. Em Itália, numa fase inicial, o fascismo no poder ainda organizou eleições — já com uma grande dose de falsificação, mas nas quais ainda permitiu a eleição de uma minoria de opositores, inclusive comunistas. Nesse aspeto, uma das particularidades do caso português é que a ditadura militar impôs uma rutura imediata: desde logo acabou com os órgãos eleitos de democracia representativa, fosse o parlamento ou as câmaras municipais. E, durante um longo meio século, as populações foram roubadas do seu direito de voto. Nesta história salienta-se Estremoz — por aqui, desde logo, ter havido coragem e iniciativa para contestar esse roubo.

Fotografia de época restaurada com recurso a inteligência artificial