A medida visa responder aos “sucessivos encerramentos registados ao longo deste ano, motivados pela escassez de pessoal”, garantindo assim o “regular funcionamento deste serviço público essencial”, refere o comunicado.
Segundo o Município, o protocolo interadministrativo prevê “a cedência, por parte do Município, de dois assistentes técnicos em regime de mobilidade, por um período inicial de seis meses”, sendo posteriormente integrados no mapa de pessoal do IRN. Durante este período, “os trabalhadores ficarão afetos à Conservatória de Vendas Novas, sendo os encargos, formação e credenciação da sua responsabilidade assegurados pelo IRN”.
A celebração deste protocolo corresponde a um dos pedidos dirigidos pelo presidente da Câmara à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, através de um ofício enviado em março.
Nessa comunicação, o autarca alertava para os impactos negativos das interrupções no funcionamento da Conservatória e lembrava que “Vendas Novas é a sexta maior cidade do Alentejo” e que os serviços ali prestados “não se limitam aos residentes do Concelho, mas abrangem também populações dos territórios vizinhos, num contexto de crescente dinâmica económica e urbanística”.
O Município sublinha que esta solução representa “mais um passo concreto na defesa do acesso equitativo a serviços públicos de qualidade”, garantindo “condições para que os cidadãos e as empresas possam tratar dos seus processos administrativos com estabilidade e previsibilidade”.
