A criminalidade rodoviária aumentou, em termos gerais, 24% em 2025, com 38.463 casos registados, o que representa mais 7441 participações face a 2024, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). O relatório dá ainda conta de um aumento da condução de veículo com excesso de álcool.

Este foi também o tipo de criminalidade que mais se destacou no Alentejo em 2025. Com base em dados do RASI, 341 condutores foram intercetados pelas autoridades com taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l, no distrito de Beja, 430 no de Évora e 337 em Portalegre, num total de 1108 ocorrências. São mais 44 casos do que em 2024, ano em que se registaram 1064 participações: 326 em Beja, 389 em Évora e 349 em Portalegre. 

Segundo os dados do RASI, este tipo de criminalidade aumentou 36,1% no Alentejo em cinco anos. Como explicar estes números, apesar das campanhas de segurança rodoviária que alertam para os perigos da condução sob o efeito de álcool?

Filomena Araújo, presidente da GARE – Associação para a Promoção de uma Cultura de Segurança Rodoviária, com sede em Évora, considera que não se estão a fazer campanhas, mas «eventos no Natal, Carnaval, Páscoa e antes das férias». Campanhas pontuais. «A fiscalização precisa de ser continuada e com uma aplicação efetiva das penalizações já existentes, que as pessoas saibam que é mesmo para doer. Por outro lado, é preciso uma campanha forte, continuada ao longo do tempo, porque os destinatários de hoje não são os de amanhã».

A responsável defende uma educação para a cidadania rodoviária nas escolas e universidades, como «tema obrigatório, com metas todos os anos». E refere que o álcool é um fator de risco para a saúde em geral e para a condução, na medida em que os seus efeitos fisiológicos e psicológicos afetam o comportamento ao volante. Mas também para os peões, «que são uma unidade de trânsito», e que, sob o mesmo efeito, são uma ameaça para si próprios e para os outros, na medida em que «podem ser atropelados ou provocar acidentes», acrescenta. 

Segundo a presidente da GARE, dados do Instituto Nacional de Medicina Legal relativos a estas vítimas mortais indicam que «muitas tinham níveis elevados de álcool» no sangue, «assim como condutores de veículos de duas rodas». O que acontece, assegura, é que existe uma aceitação social ou normalização do álcool, que «é preciso ter coragem» de combater.

Para Filomena Araújo, o agravamento das punições por condução com mais de 0,5 g/l de taxa de álcool no sangue «não vai resolver» a sinistralidade rodoviária, «se não estiver associado a medidas de maior alcance sobre a questão cultural e intergeracional do consumo» de bebidas alcoólicas. Defende que deve haver um «maior reforço nas mensagens sobre os efeitos nefastos do álcool», sendo estas, tal como as estratégias de sensibilização, «preparadas para diferentes grupos etários». A presidente da GARE alerta igualmente para a falta de apoio às vítimas da sinistralidade rodoviária e às famílias.

Para a vice-presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), a persistência, e em algumas ocasiões o agravamento, da condução sob o efeito de álcool «em Portugal, incluindo na região do Alentejo, deve ser entendida como um fenómeno multifatorial».

Rosa Pita nota que, apesar das campanhas levadas a cabo nas últimas décadas, o consumo de bebidas alcoólicas continua «profundamente enraizado em práticas sociais e culturais, muitas vezes associado a momentos de convívio onde» a consciência de risco é reduzida. A isso acrescenta-se «uma perceção insuficiente das consequências reais na tarefa de conduzir», sobretudo ao nível do «tempo de reação, capacidade de decisão e coordenação motora». Refere ainda que muitos condutores sabem que não devem conduzir sob o efeito de álcool, mas ainda assim fazem-no, principalmente «em contexto de menor fiscalização percebida ou em trajetos curtos», que consideram, erradamente, de risco reduzido.

Analisando os números que marcam agora a sinistralidade rodoviária, a vice-presidente da PRP considera que não houve uma falha isolada, «mas uma articulação insuficiente entre três pilares fundamentais: a educação, a fiscalização e a dissuasão». Para inverter esta tendência, afirma ser fundamental «reforçar uma abordagem integrada e contínua», que passa por um maior investimento na «educação desde as idades mais precoces, trabalhar competências de autorregulação e tomada de decisão, e apostar em campanhas mais segmentadas, dirigidas a grupos de risco específicos».

Por outro lado, considera essencial «garantir uma fiscalização visível, consistente e imprevisível, que aumente a perceção de risco» de multa. «A promoção de alternativas seguras, como o condutor designado ou soluções de mobilidade, também deve ser intensificada, especialmente em contextos festivos e em zonas de menor densidade populacional, como acontece em várias áreas do Alentejo».

Rosa Pita sublinha que o agravamento das sanções pode ter um efeito dissuasor, especialmente se for acompanhado de fiscalização, mas refere que «a evidência internacional mostra que não é apenas a severidade da pena que altera comportamentos, mas a certeza da sua aplicação». Também no que respeita à eventual redução da taxa legal de álcool, explica que os países com limites mais baixos «tendem a apresentar melhores resultados, mas esses ganhos estão fortemente dependentes da fiscalização e da aceitação social da medida».

Quanto a uma eventual redução da taxa legal de álcool, defende que é uma medida a analisar com base em evidência científica, acrescentando que a PRP «concorda inteiramente» com a implementação da taxa zero para condutores recém-encartados, uma das medidas internacionais que, refere, tem maior impacto.

«O combate à condução sob o efeito do álcool exige consistência, continuidade e coerência nas políticas públicas, bem como um compromisso coletivo que envolva instituições, empresas e cidadãos. Trata-se de uma responsabilidade partilhada, onde cada decisão individual pode fazer a diferença entre a vida e a morte na estrada», conclui.

Para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a persistência de números elevados de sinistralidade rodoviária, e por vezes o seu agravamento, «não pode ser dissociada de um conjunto de comportamentos de risco profundamente enraizados, que resistem à mudança mesmo perante campanhas de sensibilização continuadas». O álcool ao volante coexiste com o uso do telemóvel e o excesso de velocidade, outros fatores de risco, «revelando um padrão cultural de subestimação do risco individual».

Levadas a cabo pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), campanhas de prevenção como a «Taxa Zero ao Volante» têm impacto «de facto» na consciencialização, refere a ANSR, mas a eficácia é limitada quando não acompanhada de uma fiscalização consistente, visível e com efeito dissuasor efetivo. A entidade sublinha que os dados dos primeiros meses de 2026, que apontam para um aumento de 36% nas vítimas mortais nas estradas do país e 137 mortes registadas até abril, «confirmam a urgência de uma abordagem mais integrada e determinada».

Fonte da ANSR reconhece que falhou «a articulação plena entre prevenção e fiscalização», pois «não basta sensibilizar, se o condutor não percecionar um risco concreto e imediato de ser intercetado e punido».

Por outro lado, verificou-se um atraso na revisão da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, em vigor desde 2021, processo que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, pretende agora acelerar.

A resolução do problema da sinistralidade rodoviária exige uma atuação «em várias frentes, de forma simultânea e articulada», frisa. No plano da prevenção, a estratégia passa por «reforçar a educação rodoviária desde os primeiros anos de escolaridade, nomeadamente através do programa Escola Segura, e desenvolver campanhas de sensibilização concebidas em articulação direta com as operações de fiscalização, sem pré-aviso, concentradas nos locais e períodos de maior risco».

O ministro já avisou que haverá uma «maior presença nas estradas», nomeadamente com a reativação da Brigada de Trânsito da GNR, enquanto a prevenção prossegue. O agravamento das penas para os condutores com excesso de álcool é outra das medidas previstas. A ANSR esclarece que «quaisquer alterações legislativas, nomeadamente a eventual revisão dos limites legais» da taxa de álcool no sangue «serão enquadradas no âmbito do novo Código da Estrada».