Numa resolução publicada em Diário da República, o parlamento recomenda ao executivo PSD/CDS-PP que avance com a definição e a validação da solução técnica definitiva para «eliminar o estrangulamento» rodoviário da EN 246 naquela zona do município.
O parlamento quer também que o Governo «promova, em articulação com as entidades competentes, a regularização institucional e administrativa do processo de concretização da variante», e determine a «elaboração, aprovação e calendarização» do projeto de execução, assegurando a «transparência dos respetivos prazos e fases».
Na resolução é também recomendado que se «garanta a inscrição e afetação dos meios financeiros necessários» à realização da obra e ao cumprimento do calendário estabelecido.
Na entrega do projeto de resolução, em março, o Chega alertou que a EN 246 é uma via estruturante na região, assegurando a articulação entre Elvas, Arronches e Portalegre, e tendo ainda uma função relevante na ligação à fronteira com Espanha.
O partido lamentou que haja há décadas «um estrangulamento rodoviário associado à travessia inferior da Linha do Leste, cujas limitações físicas condicionam a circulação, designadamente de veículos pesados».
«A limitação existente no atravessamento ferroviário de Santa Eulália tem consequências permanentes, comprometendo a circulação em condições de segurança, condicionando o tráfego de veículos pesados, induzindo percursos alternativos menos adequados e repercutindo-se negativamente na organização dos fluxos rodoviários e logísticos num eixo regional relevante», referiu então o grupo parlamentar.
Uma resposta
EN 246 ou ER 246?
Com a aprovação do Plano Rodoviário Nacional de 1998 (PRN 2000), instituído pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, procedeu-se a uma reclassificação da rede rodoviária nacional. No âmbito desta reclassificação a Estrada Nacional 246 (EN 246 – Arronches, Elvas) foi reclassificada, passando a integrar a categoria de Estradas Regionais (ER), designada como ER 246, tendo sido transferida para a jurisdição do município de Elvas. (Rede Nacional – Estradas Regionais – Região do Alentejo – Diário da República — I Série-A N.º 163 — 17-7-1998)