Está em causa «um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência», imputado ao presidente da autarquia algarvia, que tomou posse em novembro de 2025 depois de o Chega ter conquistado o município nas eleições autárquicas de outubro desse ano.
Segundo a mesma fonte, «os factos ocorreram em Albufeira, no decurso de assembleia municipal, realizada no dia 26 de novembro de 2025, quando se discutia uma questão sobre habitação e terrenos municipais».
De acordo com a acusação, Rui Cristina, «proferiu declarações nas quais dava conta de que, por sua opção, o município não iria gastar dinheiro, no âmbito da habitação, com certo grupo de cidadãos locais pertencentes a determinada etnia minoritária, secundarizando-os face aos demais cidadãos, priorizando a satisfação das necessidades habitacionais destes últimos, e justificando tal entendimento com a afirmação de que aquele grupo minoritário não paga impostos».
O Ministério Público sublinha que as declarações tiveram ampla difusão. «Foram transmitidas em direto pelo próprio município através do canal Youtube, tendo sido depois divulgadas nas redes sociais do arguido e em grupos associados à atividade político-partidária do mesmo».
De acordo com a mesma fonte, o presidente da Câmara de Albufeira «agiu no intuito de ofender a honra e consideração devidas às pessoas pertencentes àquele grupo étnico de residentes no concelho abrangido pela câmara municipal a que preside, inculcando de forma genérica aos mesmos a fuga a responsabilidades fiscais, subalternizando-os face aos demais no que tange à satisfação das suas necessidades de habitação, no propósito de os inferiorizar e discriminar, estimulando um sentimento odioso e de aversão a tal comunidade».
No âmbito do inquérito, foram ainda investigadas imputações do arguido a uma deputada municipal «da prática dos crimes de denúncia caluniosa e de difamação agravada», indica o Ministério Público.
Esse segmento foi arquivado, «fundamentalmente por se ter reunido prova indiciária suficiente de que a denúncia efetuada pela deputada municipal se encontrava sustentada em factos verídicos e tinha sido feita com a intenção de motivar uma investigação pelo Ministério Público, enquanto autoridade judiciária exclusivamente competente para o efeito».
Em caso de condenação, o Ministério Público pediu que «sejam eliminados os conteúdos divulgados através de plataformas informáticas».
Decorre agora o prazo para eventual abertura de instrução. Se não for requerida, o processo segue «para julgamento em processo comum com a intervenção de tribunal coletivo».
Rui Cristina, engenheiro civil e antigo deputado do PSD, filiou-se no Chega em 2024 e foi deputado à Assembleia da República até outubro de 2025, tendo sido eleito pelos círculos de Faro, Évora e Beja. Venceu a Câmara de Albufeira com 40,51% dos votos, retirando o município ao PSD.
Uma resposta
O que é discurso de ódio?
Na minha existência,o primeiro discurso de ódio com que deparei foi o proferido pelas nações imperialistas contra os impérios do século XXI e tentativa de extermínio de Israel pelo Egipto.
A internacional socialista foi ,desde o século XIX, uma das principais incitadoras ao ódio entre classes sociais, pois o socialismo precisa sempre ter um inimigo para se poder vitimizar.
Já chega da verborreia destas narrativas das minorias.