Em comunicado, a Câmara revela que no passado mês de abril o proprietário alertou o Município para o “agravamento da situação da estabilidade do segundo e [do] terceiro piso” do imóvel, que continuava aberto ao público, defendendo a adoção das “medidas urgentes e necessárias para evitar qualquer tipo de ocorrência que ponha em causa a segurança de pessoas e bens, quer no interior quer no exterior do edifício”.
Em maio, uma vistoria conjunta da Autoridade Nacional de Proteção Civil e do Gabinete Municipal de Proteção Civil constatou “o agravamento da situação de estabilidade”, do edifício apontando a existência de “vários riscos de segurança relativamente à utilização do mesmo”.
“Em resumo”, refere o Município, “o prédio não apresenta condições de segurança para a sua utilização”. Daí ter sido determinado o encerramento imediato do edifício, “pelo risco que representa, tanto para os funcionários, como para os clientes do interior e da esplanada, bem como para os transeuntes que passam em frente ao mesmo”, bem como o “reforço da rede existente, para contenção das peças decorativas em mármore no terraço e se necessário o reforço da colagem das mesmas”.
Na altura, a Câmara determinou igualmente o encerramento da esplanada e a colocação de um tapume com dois metros de altura, “para que os peões possam transitar em segurança no passeio”, além da contratação de uma empresa especializada para a avaliação mensal “do estado geral do edifício”.
Ainda de acordo com o comunicado, as medidas “foram comunicadas” ao proprietário a 22 de maio, mas a 3 de junho a fiscalização constatou “o incumprimento do preconizado nas medidas imediatas, pelo que, pela gravidade dos factos, viu-se o Município obrigado a ordenar o despejo administrativo” do edifício.
“Ao Município”, acrescenta a mesma fonte, “apenas cabe acautelar e zelar pela segurança de pessoas e bens, não se imiscuindo em situações entre particulares, pelo que continuará a monitorizar a situação neste edifício, ex-libris da cidade, encetando todas as diligências necessárias para garantir a segurança de pessoas e bens”.
Classificado como Imóvel de Interesse Público desde 2002, o Águias d’Ouro foi inaugurado a 4 de abril de 1901, segundo projeto do arquiteto Jorge Santos Costa. A fachada divide-se em três registos, marcados por sete vãos, todos deliberadamente dissemelhantes entre si, e é rematada por uma pequena platibanda decorada com flores de lis e pináculos em cantaria, dispostos alternadamente. No interior apresenta espaços diferenciados, sendo o piso térreo destinado a armazém e café, o primeiro piso a restaurante e o segundo a habitação.
A sua arquitectura ecléctica, especialmente visível na linguagem decorativa da fachada, torna-o num dos melhores exemplares do património edificado do concelho de Estremoz. É notória a sua influência da Arte Nova (movimento artístico ocidental iniciado em finais da década de 1880 e que entra em Portugal a partir de 1905), nomeadamente no seu exterior a nível dos primeiro e segundo pisos, como o provam a platibanda decorada com flores-de-lis ou a propositada diferença dos sete vãos. É também visível a utilização de vários materiais diferentes (cantaria, vitral, ferro forjado e azulejos) e a decoração com motivos geométricos, naturalistas e exóticos.
É um raro sobrevivente dos antigos cafés de tertúlia portugueses de início do século XX, tornando-o numa referência sociológica importante e um marco da memória colectiva da cidade.
