A decisão é do Património Cultural, Instituto Público, que abriu o procedimento de classificação de âmbito nacional da capela e do núcleo residencial da antiga Estação Recetora da Companhia Portuguesa Rádio Marconi. O conjunto, marcado pela arquitetura de Jorge Segurado e pelos vitrais de Almada Negreiros, fica desde já abrangido pelas medidas legais de proteção do património cultural.

O anúncio indica que a decisão foi tomada por despacho de 22 de setembro, na sequência de uma proposta do Departamento dos Bens Culturais. A proteção, ao abrigo da Lei de Bases do Património Cultural, produz efeitos também sobre os imóveis situados na chamada zona geral de proteção, correspondente a 50 metros contados a partir dos limites externos do conjunto.

A importância da antiga Marconi e da Capela de São Gabriel encontra-se há vários anos reconhecida nos instrumentos de ordenamento do território de Vendas Novas.

Na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), publicada em 2025, a autarquia incluiu expressamente a Capela de São Gabriel e o conjunto habitacional da Marconi na relação do património de interesse do concelho, identificando Jorge Segurado como arquiteto e assinalando os vitrais de Almada Negreiros.

O próprio PDM dedica uma unidade operativa de planeamento e gestão especificamente ao local, considerando que corresponde ao «programa singular e modelar das antigas instalações da rádio Marconi» e estabelecendo como objetivo a sua «reabilitação e a reutilização».

Nesse documento, o Município de Vendas Novas caracteriza a antiga área da Marconi como um «território atualmente desqualificado, mas com elevado interesse patrimonial», tanto pela dimensão urbanística como pelo seu significado histórico, arquitetónico e artístico. É neste contexto que a autarquia destaca a Capela de São Gabriel como uma «obra ímpar de 1951», da autoria do arquiteto Jorge Segurado, sublinhando igualmente a presença dos vitrais de Almada Negreiros.

O plano municipal não olha, porém, apenas para o edifício religioso. A intenção expressa no documento é preservar e recuperar todo o conjunto da antiga Marconi, aproveitando o parque habitacional existente, o desenho urbano do núcleo, o seu «caráter erudito» e a área rural que o envolve. O PDM admite a atribuição de novas utilizações aos edifícios e prevê que a intervenção seja concretizada através de plano de pormenor ou de unidade de execução.