Menos gabinetes de apoio, mas mais três divisões municipais com as respetivas unidades, numa medida com um impacto financeiro calculado em quase 200 mil euros anuais referentes a salários. Os dados constam do documento de apoio à decisão relativa à proposta de alteração da estrutura orgânica do Município de Estremoz, apresentada pelo Executivo socialista e rejeitada pelos vereadores da oposição.
Trata-se da verba para pagamento de três novos chefes de divisão, acrescida de subsídio de almoço e despesas de representação, e do montante para a nova equipa multidisciplinar, cuja criação consta da proposta. Em comunicado, o Movimento Independente por Estremoz (MiETZ) soma ainda mais 294 mil euros, sublinhando que a proposta apresentada contemplava 42 setores, um acréscimo de 14”.
O Executivo justifica a proposta de mudança com a necessidade de “dar uma melhor e mais eficaz resposta às solicitações decorrentes das novas atribuições e competências” das autarquias, em áreas como a educação, ação social ou saúde.
“Importa atender à realidade atual da administração local e às necessidades cada vez mais prementes de uma maior coordenação, eficiência e operacionalidade dos serviços e a crescente responsabilização do Município face às múltiplas competências que lhe vêm sendo cometidas”, refere a proposta.
O objetivo, acrescenta o documento, é “melhorar o desempenho” dos serviços municipais e “orientá-los” pelos “princípios da aproximação aos cidadãos, da desburocratização, da racionalização de meios e da eficiência na afetação de recursos públicos, da melhoria quantitativa e da garantia de participação dos cidadãos, e qualitativa do serviço prestado”.
Na reunião extraordinária, realizada quarta-feira, dia 19, o presidente do Município, José Daniel Sádio, referiu que a proposta de modelo estrutural de organização interna dos serviços, a ser aprovada, teria ainda de passar na Assembleia Municipal antes de regressar à Câmara para uma votação final do modelo a implementar.
O problema é que onde o Executivo socialista vê “necessidades de maior coordenação e eficiência”, a oposição encontra vontade de aumentar o quadro de pessoal e, sobretudo, um aumento significativo da despesa permanente. Por isso a proposta de alteração à lei orgânica foi rejeitada, tanto pelos vereadores do Movimento Independente por Estremoz (MiETZ) como pela vereadora da Coligação Estremoz com Futuro, liderada pelo PSD na reunião ordinária de Câmara. Mas voltou a constar da ordem de trabalhos da sessão extraordinária de dia 19.
Face à ausência desde logo anunciada do vereador Nuno Rato (MiETZ), o Executivo liderado pelo PS estava em condições de conseguir fazer aprovar a proposta, uma vez que em caso de igualdade de votos cabe ao presidente da Câmara desempatar recorrendo ao chamado “voto de qualidade”.
A única forma de travar a aprovação seria a não realização da reunião, por falta de quórum, ou a não votação deste ponto, por idêntico motivo. Ao início da manhã, tanto a vereadora da Coligação Estremoz com Futuro, Sónia Ramos, como a vereadora Maria Rita Laranjo (MiETZ) justificaram as ausências, respetivamente por “motivos imprevistos” e por “motivos de saúde”.
Além dos três eleitos pelo PS, a sessão contou apenas com a presença de um vereador da oposição, Joaquim Crujo (MiETZ), que desde logo anunciou a intenção de se ausentar da sala aquando da votação deste ponto. Numa declaração de voto, Joaquim Crujo adiantou que a proposta levada à sessão extraordinária “acrescenta seis novos sectores” aos serviços municipais, não tendo sido apresentados “dados nem relatórios que justifiquem a necessidade de reestruturar e criar estes sectores, quer a nível financeiro, quer logístico”.
Ainda de acordo com Joaquim Crujo, a proposta acarreta um “significativo impacto financeiro” no Município, “que não se justifica a cerca de um ano e pouco de eleições, condicionando os futuros mandatos”.
