“Ainda que tenha havido um aumento de receita, sobretudo proveniente das transferências do Orçamento do Estado, a diminuição da previsão de receita com financiamentos comunitários absorveu grande parte deste aumento”, revela, explicando que esta diminuição “deve-se a projetos com financiamentos aprovados não executados”, como a Loja do Cidadão e a Estratégia Local de Habitação (ELH).
“É um orçamento realista, marcado por uma estrutura de custos fixos elevada e por compromissos já assumidos, que absorvem grande parte das receitas do município, libertando poucas verbas para investimentos”, assinala. O orçamento destina 13,6 milhões de euros para despesas correntes e menos de 3,3 milhões para despesa de capital.
Quanto aos projetos previstos para este ano, Ricardo Videira destaca os investimentos no complexo escolar, de 369 mil euros, nas Redes Culturais e Transição Digital (126 mil) e no projeto Bairros Comerciais Digitais (730 mil) e garante que a introdução do saldo da gerência “permitirá lançar projetos estruturantes, como a requalificação de uma escola do 1.º ciclo para criação de duas novas salas de aula e o Plano Municipal de Ação para os Resíduos Urbanos”.
A requalificação do centro de saúde, a construção de habitação social, a renovação e ampliação das redes de esgotos, a renovação e ampliação das redes de água e a constituição da bolsa de terrenos municipais são outros dos projetos.
De acordo com o autarca, o Município também pretende avançar com um loteamento municipal com 36 fogos destinados a habitações unifamiliares e a requalificação de rede viária, com recurso a financiamento bancário.
No que toca a taxas e impostos municipais, mantêm.se os valores cobrados no ano passado, com o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) fixado em 0,33% e com descontos de 30 a 140 euros para famílias com dependentes, enquanto a participação no IRS é de 5%, a taxa máxima legal.
Já a derrama permanece nos 1,5% sobre o lucro tributável das empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros, enquanto, para as que têm até 150 mil de volume de negócios, a taxa é de 0,75%.
Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Arquivo/D.R.
