O Estudo de Impacte Ambiental (EIA), que se encontra em fase de estudo prévio, está disponível para consulta pública no portal Participa, e o Resumo Não Técnico indica que o projeto, cujo promotor é a empresa Águas de Santo André (AdSA), visa melhorar a eficiência da ETAR, que trata águas residuais urbanas e industriais.

Segundo o documento, esta infraestrutura, em funcionamento desde 1982, «tornou-se tecnologicamente desajustada», existindo «incumprimentos recorrentes na qualidade da água tratada», com violação da diretiva europeia de águas residuais. «A remodelação da ETAR surge como uma necessidade urgente para garantir o cumprimento da Diretiva de Águas Residuais Urbanas e da Diretiva Quadro da Água».

Fonte da AdSA explica que os incumprimentos se referem ao tratamento dos efluentes industriais, que não cumprem os limites de emissão definidos na diretiva europeia.

Ainda assim, segundo a empresa, o ambiente marinho na envolvente do emissário submarino da ETAR tem sido monitorizado desde 2007, «não se verificando qualquer efeito cumulativo da descarga do emissário, dado o elevado efeito de diluição promovido por este no meio recetor».

Segundo a AdSA, apesar dos incumprimentos, o processo de infração comunitário, emitido em setembro de 2023, encontra-se ainda em fase de parecer fundamentado, não havendo, «nesta fase, qualquer aplicação de coimas».

Conforme o documento, além da «modernização tecnológica e operacional da infraestrutura», o investimento permitirá maior «flexibilidade para a adaptação aos novos requisitos previstos pela revisão da Diretiva de Águas Residuais Urbanas».

A empreitada prevê a demolição de algumas infraestruturas e órgãos existentes, a reabilitação e otimização de outras, a construção de novas infraestruturas e a instalação de uma central fotovoltaica, num prazo aproximado de dois anos.

Durante a fase de construção são esperados impactos negativos, como perturbação de solos, remoção de vegetação e emissão de poeiras, mas o estudo aponta para benefícios ambientais e sociais na fase de exploração, incluindo o fim do processo de infração.

De acordo com os promotores, o horizonte do projeto é de 20 anos, embora a vida útil possa rondar os 40 anos. A ETAR terá capacidade para 133 mil habitantes-equivalente e um caudal de 1.500 m3/h, face aos atuais 82 mil habitantes-equivalente e 730 m3/h.

Após a remodelação, a infraestrutura vai integrar várias fases de tratamento, como a separação de efluentes domésticos e industriais, tratamento biológico com tecnologia MBR (reator biológico com membranas) e afinação final, permitindo a reutilização da água, incluindo ainda tratamento de lamas e sistemas de controlo de odores.

O licenciamento é coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, através da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.