O parecer foi emitido no âmbito da consulta pública do programa setorial.

A contestação às centrais previstas para o concelho não é nova. A plataforma cívica Juntos pelo Divor – Paisagem e Património tem liderado a contestação à instalação de duas centrais fotovoltaicas na zona da Graça do Divor e freguesias vizinhas, pela Hyperion Renewables Energy, a que se soma uma terceira central fotovoltaica, já formalmente em fase de execução, da empresa Incognitworld 3.

No total, as três ocupam uma área superior a 1.800 hectares, com uma potência instalada de cerca de mil megawatts pico (MWp). Para a Juntos pelo Divor, «ambos os projetos em apreço são indefensáveis numa região como a do concelho de Évora». E justificam: «Não se trata de um lugar qualquer. Os projetos não têm em conta realidades cuja destruição não pode ser evitada, mitigada ou compensada por qualquer medida» que as empresas se proponham implementar.

No parecer municipal, a Divisão de Ordenamento e Reabilitação Urbana identifica, nas zonas a norte e noroeste destinadas a fotovoltaico, sobreposições com «Zona de Especial Valor Patrimonial» e com «Zonas de Proteção das Bacias de Alimentação de Albufeiras», usos que o documento considera incompatíveis com o regulamento do PDM. São apontados impactos na erosão e compactação do solo e no assoreamento de albufeiras.

O documento sublinha que a aldeia da Graça do Divor ficaria cercada por centrais fotovoltaicas em três quadrantes — com 678 e 724 hectares —, com impactos na saúde, na paisagem e no ruído. São também referidas sobreposições com património arqueológico e arquitetónico e com percursos patrimoniais e ambientais, entre os quais o Aqueduto da Água de Prata e a Ecopista do Ramal de Mora, bem como com a Rede Ecológica Nacional, em zonas de cheias e de risco de erosão.

Nas zonas a oeste, previstas para fotovoltaico e eólico, o parecer alerta para um parque eólico a apenas cerca de 500 metros do solo urbano de Valverde. A localização entre uma Zona de Especial Conservação e uma Zona de Proteção Especial da Rede Natura 2000 é apontada como risco para a avifauna, os morcegos e os corredores ecológicos.

Como observação geral, o Município assinala a contradição entre o objetivo de transição energética, de mitigação das alterações climáticas, e a instalação destas infraestruturas em solos de elevada retenção de carbono, alertando ainda para o risco de ilhas de calor e de incêndios.

O parecer considera igualmente insuficiente a avaliação dos impactos sobre o Centro Histórico de Évora, Património Mundial da Unesco, defendendo a realização de uma avaliação de impacto patrimonial, de acordo com a metodologia do Icomos, bem como uma análise dos impactos cumulativos na paisagem cultural.

Foram ainda identificadas preocupações relacionadas com o risco de incêndio, a necessidade de desflorestação, a proteção do corredor aéreo do aeródromo municipal, a afetação de infraestruturas de abastecimento de água, o impacto sobre atividades agrícolas, vitivinícolas, turísticas e de enoturismo, e a descaracterização da paisagem alentejana.

Em conclusão, o Município recomenda uma reavaliação das áreas propostas, baseada numa avaliação patrimonial e paisagística aprofundada, na integração da informação arqueológica, na análise dos impactos cumulativos e numa maior articulação entre as entidades responsáveis pelo planeamento energético, territorial e patrimonial.