O Ministério do Ambiente não vê razões para suspender o processo de licenciamento de duas centrais solares junto à Barragem do Divor, no concelho de Évora. Embora reconhecendo que a identificação das denominadas “zonas de aceleração para a implementação de energias renováveis” a nível nacional “não se encontra definidas”, o Ministério liderado por Maria da Graça Carvalho diz que essa futura definição “não inviabilizará projetos que, estando localizados em áreas não abrangidas, já tenham sido, estejam a ser ou venham a ser objeto de procedimento de avaliação de impacto ambiental”.
É esse o caso das duas centrais projetadas para o Divor. Ambas, refere o Ministério do Ambiente em resposta a um conjunto de perguntas colocado pelos deputados do PCP, “foram sujeitas a procedimentos de avaliação de impacto ambiental, tendo-se concluído pela viabilidade ambiental destes projetos”.
Logo, não há motivos para os suspender. Ainda que moradores, autarquias, empresários e o Turismo do Alentejo estejam contra. Nem mesmo quando a própria avaliação ambiental reconhece que os dois projetos vão provocar “impactos negativos muito significativos” a nível paisagístico, com “per- da de valores/atributos visuais naturais”.
Não é só. A construção das duas centrais, a avançar, irá ser realizada num território “com elevada sensibilidade patrimonial”, estando em curso o processo de classificação do Megalitismo Alentejano, provocará impactos ao nível da avifauna e afetará de forma significativa as empresas do sector do turismo instaladas no território.
Na pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente, os deputados questionavam a disponibilidade do Governo para “suspender o processo de licenciamento em curso, com vista a ponderar sobre a eventual necessidade de revisão da legislação em vigor, por forma a que estas centrais fotovoltaicas, como outras da mesma grandeza, devam ser prioritariamente instaladas em zonas em que o impacte ambiental de instalação de renováveis não seja significativo e se possível instaladas em zonas artificializadas”.
Recorde-se que o Grupo Pro-Évora anunciou a constituição de uma plataforma cívica, formada por cidadãos, empresas e entidades públicas, destinada a lutar contra a “ameaça” destes projetos para o ambiente e para as atividades turísticas instaladas no território.
“Temos o direito e o dever de tudo fazer para impedir que estes projetos, com esta loca- lização, possam ser realiza- dos. Está ameaçada uma parte substancial da paisagem rural da bacia do Divor, habitat de múltiplas espécies, com uma beleza muito peculiar e habitada por centenas de famílias que procuram no campo a arte de viver e uma qualidade de vida que não pode nem deve ser destruída”, diz a plataforma cidadã, em comunicado, considerando que, a concretizarem-se, os projetos “provo- carão danos irreversíveis na geomorfologia, na fauna, na flora e no enquadramento do património histórico-arqueológico, que nenhuma medida de minimização poderá colmatar”.
Os subscritores do documento lembram que o processo começou com a decisão da Rede Elétrica Nacional (REN) de instalar junto ao bairro dos Canaviais, próximo de Évora, uma subestação de muito alta tensão, denominada Subestação do Divor, “que permitirá ligar à rede cerca de 500 megawatts de capacidade fotovoltaica”.
Esta capacidade foi posta em concurso público, do qual resultou o surgimento da intenção, até à data, de instalação na zona de duas centrais fotovoltaicas de grandes dimensões, contíguas, ocupando uma área total de cerca de 650 hectares.
Ler mais: Centrais solares “ameaçam” habitats e paisagens rurais do Divor
