Évora: PCP acusa promotores imobiliários de “mentir e difamar”

Há um projeto imobiliário para a construção de quase mil fogos em Évora aprovado desde 2012. Há um conjunto de críticas dos promotores à posição da Câmara, acusando-a de “arrastar” o processo. E há, agora, um comunicado do PCP a dizer que as críticas dos promotores à Câmara correspondem, afinal, a “mentir e difamar” … o PCP.

No comunicado, o PCP acusa os promotores do Moinho 2 de terem deixado “terrenos em pousio para a habitação”, aguardando “por melhores dias para concretizarem a especulação imobiliária”. Em causa está a petição pública “a favor de habitação acessível”, lançada através da internet e noticiada pela Alentejo Ilustrado, que publicou igualmente uma entrevista com Paulo Tavares, um dos promotores do projeto, na qual este apontou o caso como um “mau exemplo” de gestão autárquica. Em causa está a construção de 950 fogos, 475 dos quais a custos controlados.

A história do “Moinho 2” é já longa. De acordo com o texto da petição, o projeto começou por ser aprovado em 2012, inicialmente com 945 fogos, 372 dos quais a custos controlados. De então para cá, foram vários os entraves ao arranque da obra. E, agora, o projeto “encontra-se em risco de não ser executado” de acordo com o projeto inicial. “É um bom exemplo das razões porque em Portugal a especulação imobiliária continua a imperar”.

No texto refere-se que a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Évora “prevê o corte de cerca de dois terços do originalmente planeado, o que implica o completo desvirtuamento de um bairro planeado integralmente e pensado para o futuro dos eborenses. Perdendo-se centenas de habitações acessíveis de construção cooperativa e toda a infraestrutura que traria qualidade de vida ao bairro”.

Para o PCP tudo não passa de “desviar atenções” em vésperas de eleições para o Parlamento Europeu, uma vez que “foram eles”, entenda-se, PS e PSD, “que aprovaram matéria de alteração da Lei dos Solos, que impõe aos Municípios terem de alterar os Planos Diretores Municipais  (de forma imperativa), deixando de existir a figura de solo urbanizável, só sendo considerado o solo urbano ou rústico”.

No comunicado, os comunistas acusam socialistas e sociais-democratas de estarem “comprometidos há décadas com a especulação imobiliária”, dizem que os dois partidos “apoiam” o Movimento Habitação Acessível, promotor da petição,  e garantem existir “um compromisso há muito decidido, que no âmbito da alteração do PDM de Évora estava assegurado que os terrenos do chamado Moinho 2, eram considerados como solo urbano”.

O comunicado do PCP acrescenta que, “segundo se sabe”, isto é, segundo disse o presidente da Câmara de Évora na mais recente reunião pública da autarquia, “só muito recentemente um promotor [no caso, uma cooperativa de habitação] apresentou um projeto de loteamento”, sendo que dois terços dos terrenos “não têm qualquer projeto (…) nem se sabe se terão ou se virão a ter, e quando”.

“Cabe perguntar: porque é que os promotores imobiliários dos terrenos do Moinho 2, nestes mais de 20 anos (sim porque as primeiras intenções surgem em 2002), nunca construíram uma casa?”, interrogam os comunistas, garantindo que irão “prosseguir o compromisso de continuar a trabalhar em prole do cumprimento da Estratégia e do Plano Local da Habitação e na intransigente exigência pelo direito à habitação e contra a especulação”.

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