Há 12 anos que o plano de pormenor do projeto urbanístico denominado “Moinho 2” foi publicado em Évora. Sem que a obra, sequer, se inicie. Em causa está a construção de 950 fogos, 475 dos quais a custos controlados.
Todo este atraso, diz o promotor e criador da plataforma Habitação Acessível em Évora, Paulo Tavares, “é inconcebível”, numa cidade onde os preços da habitação “são completamente exorbitantes” e onde a procura de casa irá aumentar, tanto pela existência do hub aeronáutico, como pela entrada em funcionamento do novo hospital central do Alentejo. Além de diversas empresas que se querem fixar na região, e da “crónica” falta de casas, tanto para o mercado de aquisição, como para o de arrendamento.
“Nós iremos continuar a lutar pelo projeto, que é estruturante para Évora”, garante Paulo Tavares, que não esconde crítica à Câmara de Évora: “Para nós, este é um caso paradigmático do que não deve ser feito pelo poder político. E deve ser apontado como um mau exemplo da gestão autárquica. Évora é o protótipo desse mau exemplo. E é para isso que nós queremos chamar a atenção”, refere.
Que mau exemplo é esse?
Olhe, é ter casas, por exemplo um T3, arrendadas a 900 euros por mês e sem recibo. É vermos pessoas a passarem dificuldades, a terem que sair do país, a terem que sair da terra que amam. Deixar o orgulho de ser alentejano e ter de emigrar, podendo trabalhar em Évora.
Um dos motivos das críticas dos promotores prende-se com a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Évora, atualmente em curso. E que, segundo assegura, “apenas permite um terço de uma urbanização estruturada com cabeça, tronco e membros. Essa urbanização fica completamente desfigurada, só permitindo um terço dos fogos e criando ao lado, na malha urbana, um tecido comercial”.
“Temos o plano de pormenor publicado em Diário da República, que correspondeu a um trabalho hercúleo. Um plano pormenor implica negociações com a Câmara, negociações com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, é posto à discussão pública, é votado em Assembleia Municipal e só depois é publicado”, acrescenta o promotor, lembrando que na versão inicial estava prevista a construção de 950 fogos, 372 dos quais seriam moradias unifamiliares de iniciativa cooperativa, ou seja, a custos controlados, e “direcionados à classe média”.
Porque é que o projeto ainda não saiu do papel?
Boa pergunta. Este problema é essencialmente político. O PCP tem feito tudo para atrasar este plano. Existe uma pessoa ligada ao Comité Central do PCP que tudo tem feito para que este plano não vá para a frente, com a sua entourage política/técnica da Câmara. É uma opinião própria, minha. Pretendem manter o imobilismo, para manterem o poder.
Ainda de acordo com Paulo Tavares, o projeto foi “todo ele estruturado e pensado, com custos muito elevados de infraestruturas, porque tudo é pago pelo promotor”. Logo, “quando se reduz a um terço, tudo fica trocado e é difícil de conseguir fazer o projeto. Temos determinadas zonas, que são zonas âncora, que nos vão permitir, por exemplo, assegurar a passagem do bairro para a zona industrial. Portanto, as pessoas podiam morar no bairro e ir de trotineta, fazer praticamente um passeio até à zona de trabalho. Essas lojas âncoras é que nos permitiriam esses acessos”.
Como é que este processo de arrasta há tanto tempo?
A Câmara deu-nos um índice de construção de 0,5 e desenvolvemos o tal plano de pormenor, que a custos de hoje, incluindo projetos de arquitetura, águas, arruamentos, todas as especialistas, ficaria pelos 400 mil euros. Teve inclusivamente um estudo de impacto ambiental.
Mas não avançou?
Entre 2012 e 2016 não houve qualquer atividade pois os bancos não emprestavam dinheiro em consequência da crise financeira soberana [troika], entre 2019 e 2021 tivemos a pandemia… quando se reuniram as condições para avançarmos fizemos um pedido de informação prévia à Câmara, tínhamos as coisas estruturadas de uma determinada forma, e surge a revisão do PDM para criar mais ruído e, na prática, tentar inviabilizar a urbanização. Felizmente, a oposição autárquica já percebeu que este projeto é estruturante para a cidade.
Assegurando trabalhar no setor do imobiliário “há mais de 40 anos, Paulo Tavares lembra que um projeto de urbanização “demorará a executar entre 10 a 15 anos”, o que existe “decisões imediatas” por parte da autarquia. “É uma chamada de atenção e isto deve ser um caso paradigmático do que é que uma autarquia pode destruir no futuro do seu povo, jogando mal uma parte urbanística”, critica.
