«Apesar de a justiça europeia ter já várias vezes condenado Portugal por uma taxa ilegal sobre os combustíveis, a contribuição da segurança rodoviária, Portugal continua a aplicá-la. São 700 milhões de euros a mais do que devíamos cobrar às pessoas nesta matéria», criticou o líder do Chega.

Em declarações aos jornalistas, numa deslocação esta tarde a Évora, André Ventura disse tratar-se de um «caso de roubo» e considerou que «não há outra palavra» para descrever esta matéria: «O Estado está-nos a roubar nos combustíveis, não aceita corretivos e não aceita voltar atrás».

Segundo o presidente do Chega, o mais recente «comparativo entre Portugal e Espanha», conhecido no passado dia 17, mostrou que os preços dos combustíveis «não são muito diferentes» num e noutro país.

A diferença, continuou, está nos «impostos que se carregam em cima dos combustíveis», mas «uma coisa é os impostos legais, estão errados, mas é o que temos, outra é impostos ilegais».

«O Governo sabe que está a cobrar um imposto ilegal e mesmo assim está a fazê-lo», acusou, frisando que, «mesmo sabendo que a Justiça Europeia já determinou que a contribuição rodoviária era ilegal, que violava as regras», o executivo PSD/CDS-PP continua a cobrá-la «porque é mais fácil cobrar às pessoas do que ficar à espera que os tribunais decidam sobre se é legítimo ou não é legítimo».

E isso «é inaceitável», observou Ventura, revelando que o Chega entregou hoje, na Assembleia da República, uma pergunta dirigida ao ministro das Finanças sobre esta matéria.

«Questionámos hoje o Governo sobre isto, há pouco, sobre o que é que o ministro das Finanças finalmente vai fazer, agora que se sabe que esta taxa é ilegal», indicou.

Para o líder do Chega, é necessário que o Governo e o ministro esclareçam se vão devolver este imposto aos contribuintes ou não, se «vão aceitar mexer e baixar os impostos sobre os combustíveis ou vamos continuar na mesma, a punir desta forma as pessoas, as empresas e todos os que têm que se mover e movimentar, mesmo com taxas ilegais».

«É um Estado verdadeiramente criminoso, porque está a cometer ilegalidades sobre os combustíveis e sobre aquilo que os cidadãos têm que pagar, sabe disto, a Justiça já lhe disse isto e mesmo assim continua», afiançou.

Ventura qualificou esta situação como «lamentável» e anunciou que, além da pergunta dirigida ao Governo, o seu partido vai «chamar o ministro das Finanças ao Parlamento para responder sobre isto».

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.