Numa declaração de voto, os dois eleitos da CDU justificam o voto contra alegando que não estavam munidos de toda a informação necessária para aprovarem o orçamento e recordaram que pediram documentação no decorrer da reunião de Câmara que juntou todos os vereadores em regime de não permanência.

“Não nos foram entregues os documentos que nos permitiriam fazer uma análise precisa, nomeadamente: listagem de dívidas a terceiros e listagem de projetos aprovados com indicação da respetiva fonte de financiamento”, lê-se no documento.

Os vereadores da CDU alegam ainda que, ao não ter sido efetuada uma auditoria externa às contas do Município, como foi proposto numa reunião de Câmara, não seria possível “aferir” a situação financeira da autarquia.

“Acresce que as propostas apresentadas pela CDU não estão inscritas em orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) com calendarização para 2026, surgindo algumas delas para anos posteriores”, acrescentam.

Em comunicado, a Câmara de Nisa lamenta que a proposta de orçamento e as GOP tenham sido chumbadas pela oposição e diz tratar-se de uma “decisão política grave e irresponsável, com consequências diretas para a população do território, sobre o investimento público e sobre o desenvolvimento do concelho de Nisa”.

Na nota de imprensa, o Município, de maioria socialista, refere que a proposta comportava um “orçamento sério, financeiramente equilibrado e tecnicamente sustentado”, com receitas correntes “superiores às despesas” correntes, “sem recurso a endividamento” para despesas de funcionamento.

O Executivo considera também “politicamente incoerente e institucionalmente inaceitável, e até ridículo”, que os vereadores da oposição tenham “irresponsavelmente” votado contra um orçamento que “integrava propostas e medidas por si próprios apresentadas e defendidas” durante o processo de discussão do documento.

“Propor, exigir inclusão e depois votar contra é um comportamento que não configura uma oposição responsável, bem pelo contrário configura um bloqueio político deliberado”, acusa.

Por sua vez, a vereadora do PSD na Câmara de Nisa, Fernanda Policarpo, justificou o voto contra por entender que o processo “ficou marcado pela falta de transparência, pela limitação do escrutínio e por uma preocupante desvalorização” do papel da oposição.

“Mais grave ainda, a proposta de realização de uma auditoria independente, que apresentei por considerar fundamental para reforçar a confiança e a transparência, foi rejeitada através de um malabarismo jurídico que, longe de esclarecer, apenas reforça as dúvidas”, argumenta.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.