“Os cidadãos de Reguengos de Monsaraz estão privados de um direito absolutamente básico, que é poderem tratar da sua vida. Isto, para mim, é um escândalo”, diz a presidente de Câmara, Marta Prates, segundo a qual a Conservatória está fechada desde quarta-feira, encontrando-se afixado na porta um aviso – “encerrado por falta de oficiais” -, depois de o único funcionário ter entrado de baixa médica.

Assinalando que a Câmara já tinha alertado o Governo em junho deste ano que “esta situação podia acontecer”, a presidente do Município lamenta que o serviço esteja “sem conservador desde 2024” e que “nunca mais tenha sido colocado pessoal” nos serviços.

“Chegámos ao limite de ter apenas uma pessoa, completamente exausta, a fazer todo o trabalho da conservatória, num concelho como Reguengos de Monsaraz, que tem 10 mil pessoas e que é um concelho muito dinâmico”, sublinha.

Ainda segundo a autarca, “a Conservatória presta um serviço fulcral”, onde a população “trata de tudo”, como “escrituras, passaportes para quem precisa de viajar, renovações de cartão de cidadão e questões relacionadas com óbitos e nascimentos”.

Perante este encerramento, “a população de Reguengos de Monsaraz, para tratar dos seus problemas e das suas questões mais básicas, tem de se deslocar a Redondo, Alandroal ou Mourão”.

De acordo com Marta Prates, em junho passado, quando o município alertou para a falta de pessoal na conservatória, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) sugeriu que a Câmara disponibilizasse um funcionário para o serviço.

“Não tínhamos na altura, mas o problema é que as câmaras não podem estar permanentemente a substituir-se ao Governo central, que tem a obrigação de ter os serviços públicos abertos”, vincou, insistindo que “a solução imediata é o IRN colocar pessoas”.

A autarca acrescenta que a Câmara está agora a desenvolver esforços junto do IRN e do Governo para que a conservatória possa reabrir o mais rápido possível.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Nuno Veiga/Lusa/Arquivo