Após um plenário realizado na cidade, a estrutura sindical alertou que estas fragilidades estão a comprometer o funcionamento da justiça na região.

Esta reunião faz parte do ciclo de plenários iniciados a 09 de outubro passado nas 23 comarcas do país para avaliar o estado do parque judicial e as condições de trabalho, tendo também como “objetivo fomentar o diálogo e a participação ativa dos magistrados na definição de estratégias e prioridades da classe”.

Em Évora, a delegação encabeçada pelo presidente do SMMP, Paulo Lona, ouviu relatos de que a Comarca de Évora “enfrenta um cenário de insuficiência estrutural que compromete seriamente o funcionamento da justiça na região”. 

Durante o encontro com os magistrados foram evidenciados “problemas persistentes relacionados com a falta de tribunais especializados, carência de recursos humanos, condições materiais inadequadas e uma dispersão territorial que agrava todas estas fragilidades”, refere o sindicato.

A Comarca de Évora abrange vários municípios do distrito, com sede na cidade de Évora, onde funcionam os Juízos Centrais- Cível, Criminal, Tribunal de Execução de Penas, Trabalho, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e o DIAP Regional, incluindo o único juízo especializado de Família e Menores da Comarca. 

Para o SMMP, “esta ampla dispersão geográfica condiciona a organização do serviço e obriga os magistrados a deslocações entre municípios, frequentemente em viatura própria, agravando constrangimentos estruturais, humanos e materiais que se têm intensificado nos últimos anos”.

A Comarca de Évora tem um quadro de 16 a 18 magistrados do Ministério Público, mas apenas cerca de 14 estão em funções, refere a mesma fonte, sublinhando que “a falta de magistrados em algumas secções genéricas e instrução criminal tem obrigado a sucessivas substituições internas”. 

Entre setembro do ano passado e janeiro deste ano, o Tribunal de Redondo esteve sem magistrado, situação que está agora a acontecer em Vila Viçosa. Acresce que existem apenas duas viaturas oficiais para toda a comarca, obrigando os magistrados a usar carro próprio, sendo que “o Estado não assegura seguro de responsabilidade civil e o valor pago por quilómetro não cobre o desgaste nem o combustível”.

O SMMP adianta que as condições de segurança também são insuficientes e que em Montemor-o-Novo “a situação é particularmente grave”, pois além de não dispor de controlo de acessos, não tem sistema de gravação para inquirições e carece de meios informáticos adequados. 

Por outro lado, a carga processual é elevada em toda a comarca: entre 700 e 800 inquéritos por magistrado em Montemor-o-Novo; mais de 600 em Estremoz; pendências crescentes em Vila Viçosa e Reguengos e duplicação da pendência em Redondo devido à ausência prolongada do magistrado ali colocado. 

A secção de violência doméstica sediada no DIAP de Évora tem mais de 300 inquéritos e é a única especializada. Aqui, cada magistrado da 1.ª secção tem cerca de 1.200 inquéritos, permanecendo por distribuir cerca de 500 na secção central. 

De acordo com o sindicato, no DIAP de Évora nem sequer existe uma sala adequada para a inquirição de crianças e foi a própria magistrada responsável pela violência doméstica que, com recursos pessoais, adquiriu mobiliário para garantir condições mínimas de acolhimento.

O SMMP lembra que a área geográfica da Procuradoria Regional de Évora é extremamente extensa, estendendo-se de Vila Real de Santo António a Mação, e assegura que o quadro complementar, criado para suprir ausências pontuais, conta apenas com seis magistrados para toda a região, “número claramente insuficiente face ao volume de serviço”, sendo o défice de oficiais de justiça “igualmente crítico”.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Nuno Veiga/Lusa/Arquivo