Em comunicado, a Federação de Évora do PS sublinha que a aprovação parlamentar “corrige uma desigualdade histórica” e traduz a visão socialista de que “quem vive, trabalha e investe no interior precisa de soluções urgentes, e não apenas de promessas distantes”.

A proposta assegura que a região deixa de ser penalizada em comparação com outros territórios e impõe ao Governo a regulamentação do novo regime até ao início de abril.

“Esta aprovação é uma dupla vitória para o Alentejo: garantimos a isenção das portagens e conseguimos um prazo de implementação mais curto. Não queríamos que esta medida se arrastasse na burocracia. Em 90 dias, os alentejanos deixarão de pagar para circular na sua própria região”, diz o deputado socialista Luís Dias.

Segundo o PS, “17 milhões de euros anuais” deixarão de ser pagos em portagens, permanecendo “no bolso das famílias e na tesouraria das empresas locais”, numa medida que permitirá às empresa da região “ganharem fôlego competitivo imediato com a redução dos custos de contexto e logística”.

A isenção, que será aplicada através de dispositivo eletrónico, abrangerá residentes e empresas situados nas áreas de influência da A6, entre o nó da Marateca e o Caia, e da A2, entre o nó da Marateca e Almodôvar.

Ainda de acordo com o deputado e presidente da Federação do PS de Évora, “são 17 milhões de euros que ficam cá e, acima de tudo, é o respeito que o Alentejo merece”, desde logo porque a coesão territorial “não pode ser só um chavão usado nas campanhas eleitorais”.

A medida integra o Orçamento do Estado para 2026, que entra em vigor em janeiro. O Governo terá agora de regulamentar a isenção dentro do prazo definido pelo Parlamento, de forma a garantir que o sistema esteja plenamente operacional até ao início de abril.

A proposta obteve os votos favoráveis de todos os partidos da oposição, à exceção do PAN, que se absteve, e com os votos contra das bancadas do PSD e do CDS-PP.

Durante o debate, o social-democrata Alexandre Poço acusou o PS de tentar fazer “um consórcio” com o Chega para criar um “Governo de Assembleia no tema das portagens”, lembrando ainda o que sucedeu no ano passado, quando os dois partidos fizeram aprovar a isenção das antigas SCUT, ainda que fora do âmbito do Orçamento do Estado. 

“Quem decide a política de mobilidade e quem deve ser julgado por ela é o Governo, não é o Parlamento”, defendeu o deputado do PSD, acusando os socialistas de transformarem o Parlamento numa “verdadeira direção-geral da mobilidade” e disse ainda que o Chega está a transformar-se “no portageiro do PS”, ao viabilizar as propostas dos socialistas e não ver “nenhuma das suas propostas aprovadas”. 

“O PS mete a proposta, o Chega levanta a cancela”, vincou, apontando que se trata de “populismo rodoviário de fachada”.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.