Na origem da decisão está uma ação de fiscalização da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à frente costeira de Grândola, entre Tróia e Melides, realizada em julho de 2025 e incidindo sobre cerca de 45 quilómetros de costa.

A avaliação revelou a necessidade de «ajustar a classificação das praias ao incremento da procura», de ordenar os acessos e os estacionamentos públicos e de compatibilizar a proteção dos sistemas ecológicos com o livre acesso e a fruição pública das praias.

«Nos objetivos visados por este programa inscrevem-se, entre outros, o ordenamento e valorização das praias de uso balnear, assegurando o acesso público, numa ótica de sustentabilidade do sistema costeiro e de adaptação à dinâmica própria das praias», lê-se no despacho.

O Governo considera igualmente necessário garantir o acesso ao domínio público hídrico e corrigir «eventuais erros e incongruências» nas normas que fixam os princípios e critérios de utilização e gestão das praias com aptidão balnear e das respetivas zonas envolventes.

Nesta fase, nenhuma praia muda de classificação. O despacho não identifica os locais que poderão ser abrangidos por alterações e limita-se a determinar a abertura do procedimento.

A alteração do POC-EO fica a cargo da APA e será sujeita a avaliação ambiental, devendo ambos os procedimentos estar concluídos no prazo de 12 meses a contar da publicação do despacho — ou seja, até 18 de setembro de 2027.

O acompanhamento cabe a uma comissão consultiva presidida pela APA, que integra a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e a congénere de Lisboa e Vale do Tejo, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o Turismo de Portugal, a Direção-Geral da Autoridade Marítima, as delegações regionais de saúde do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo e as administrações portuárias de Sines e do Algarve e de Setúbal e Sesimbra.

Aprovado em 2022, o POC-EO abrange uma extensão «aproximada de 220 quilómetros» e «comporta uma grande diversidade de praias» dos concelhos de Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.

O programa resultou da fusão dos três planos de ordenamento da orla costeira que vigoravam neste troço do litoral.