“Precisamos de dar dignidade e proteção social aos autarcas de freguesia e esta vai ser uma marca do nosso mandato”, afirmou Francisco Branco de Brito, no discurso de encerramento do XX Congresso da Anafre.
Apontando a necessidade de rever o Estatuto do Eleito Local, para que seja “conferida dignidade e proteção” aos autarcas das freguesias, o novo presidente da Anafre defendeu que devem “ser conferidos mais meios” para as autarquias fazerem mais, através da Lei das Finanças Locais.
Ao mesmo tempo, adiantou, há também como “prioridade a discussão do regime fiscal e de isenção para as freguesias”, argumentando que são estas “a primeira porta do Estado”.
“São o local onde os desejos e os problemas chegam em primeiro lugar e onde as soluções tentam ser encontradas com poucos meios, mas com muita vontade de os resolver e o serviço público que prestamos merece ser reconhecido e reforçado”, sublinhou.
Para o novo presidente da Anafre, e presidente da União de Freguesias de Évora, o investimento nas freguesias “é o que tem impacto mais direto” nas pessoas e nos territórios. “Precisamos” – prosseguiu – “que as entidades reconheçam a ajuda que damos diariamente e que nos permitam discutir competências”.
Francisco Brito encabeçou uma lista única apresentada a sufrágio para o Conselho Diretivo, que resultou de um acordo entre PSD, PS e PCP, que foi aprovada por 788 votos (89,1%) e obteve 96 votos em brancos. Estavam inscritos 977 votantes, tendo sido validados 884 (91%) votações, com uma abstenção de 93 votantes (9%).
Para o próximo mandato, a Anafre aprovou por maioria (com oito abstenções) o documento “Linhas Gerais de Atuação 2026/2030” que passam pela revisão da lei das finanças locais (LFL) como uma “prioridade absoluta” para assegurar o aumento progressivo da participação destas autarquias nos impostos do Estado, de 2,5% até aos 5% em cinco anos.
As freguesias pretendem ter acesso “efetivo e progressivo” a fundos comunitários, nomeadamente no âmbito do PT2030 e dos quadros financeiros futuros, assegurando o lançamento do aviso do financiamento no decurso de 2026, com execução a partir de 2027”.
Segundo o documento, as juntas devem ter “igualdade de oportunidades no acesso ao crédito, à semelhança do que se verifica com os municípios”, embora “respeitando a dimensão e a capacidade financeira das freguesias”, com a garantia de que “o recurso ao crédito se destina exclusivamente a investimento público local”.
Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.
