«Neste momento, nem as juntas de freguesia, nem a Administração Pública, podem contratar imigrantes», afirma o presidente da Anafre, Francisco de Brito, em entrevista à edição deste fim de semana do «Expresso», explicando que «os concursos obrigam que a pessoa a contratar tenha nacionalidade portuguesa», o que, na prática, impede a contratação de cidadãos imigrantes.

A reivindicação surge num contexto de falta de trabalhadores, sobretudo em funções operacionais. «Aquilo que nós dissemos é que sentimos, neste momento, uma grande carência de mão de obra, principalmente nos setores operacionais, e precisamos de olhar também para este processo de integração desta forma», acrescenta Francisco de Brito, que é também presidente da União de Freguesias do Centro Histórico de Évora.

De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a constituição de vínculo de emprego público exige nacionalidade portuguesa, regra que, conjugada com a Constituição, admite exceções limitadas, uma vez que reconhece direitos idênticos aos residentes no país, exceto, entre outros aspetos, para «o exercício das funções públicas que não tenham carácter predominantemente técnico».

A Anafre defende que essa limitação deve ser revista, não só por necessidade, mas também como instrumento de integração. «Se não abrirmos, não estamos a integrar», sublinha Francisco de Brito, lembrando que «há muitos cidadãos estrangeiros que podiam estar a colaborar» com as juntas de freguesia.

«Os concursos são abertos para quem tem nacionalidade [portuguesa]. Podemos ir buscar trabalhadores a recibo verde», refere o presidente da Anafre na entrevista ao «Expresso», recusando essa possibilidade, desde logo porque subsistem trabalhadores precários nas freguesias.

«Houve uma grande absorção antes da pandemia pelo programa de integração de precários, mas houve um conjunto de trabalhadores que não eram contemplados neste programa e precisamos também de olhar para eles», afirma.

Texto: Alentejo Ilustrado | Fotografia: D.R.