Os primeiros contratos-programa destinados à recuperação de infraestruturas e património ambiental afetados por intempéries foram hoje assinados entre os municípios de Alcácer do Sal e Mértola, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Agência para o Clima.

Para as intervenções mais urgentes, «foram contabilizados cerca de 50 milhões» de euros, que serão transferidos para «cerca de 40 municípios», no âmbito do Fundo Ambiental, disse a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, que esteve presente na assinatura.

«Através da Agência Portuguesa do Ambiente fizemos um levantamento de todos os danos causados pelas cheias nas zonas ribeirinhas, incluindo diques, margens, cais, açudes e pequenas pontes», explicou, referindo um montante total superior a 200 milhões de euros a disponibilizar através do PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.

Segundo a governante, que falava aos jornalistas em Alcácer do Sal, depois da assinatura dos contratos-programa com os dois municípios alentejanos, «há obras urgentíssimas», às quais será dada resposta através do Fundo Ambiental.

Neste âmbito, o município de Alcácer do Sal vai receber 2,1 milhões de euros, enquanto Mértola terá um montante de 2,8 milhões de euros, revelou.

Seguem-se, na quarta-feira, a assinatura de contratos-programa com municípios afetados pelo mau tempo nas regiões do Mondego e do Lis, e, no dia 09 de abril, com os da bacia do Tejo.

Em Alcácer do Sal, estão previstas intervenções na ponte de São Romão, que esteve submersa devido às cheias e permanece encerrada desde fevereiro, no acesso sul à cidade e a dois bairros da margem sul, onde o pavimento abateu, bem como na recuperação das margens do rio Sado e na limpeza e desobstrução das linhas de água.

No caso de Mértola, as obras destinam-se a melhorar «a navegabilidade do rio Guadiana», com trabalhos de desassoreamento, incluindo também intervenções no cais e nas margens, que «foram muito afetados» pelas recentes tempestades, realçou a ministra.

Além de serem consideradas «obras urgentes», o financiamento, que será transferido na totalidade, «é passado para os municípios, que ficam responsáveis» pela sua execução, salientou Maria da Graça Carvalho.

«Está praticamente a fazer dois meses desde as cheias e fizemos tudo para que, nesse período, estas obras pudessem avançar rapidamente», sublinhou.

Questionada pelos jornalistas, a presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Clarisse Campos, afirmou tratar-se «do primeiro apoio» do Governo para fazer face aos estragos causados pelas cheias no concelho e reforçou os pedidos de ajuda para comerciantes e empresários.

Esta verba «é muito importante para podermos, de certa forma, libertar o nosso dinheiro para reabilitar outros espaços», referiu, lembrando que «os comerciantes e empresários da zona marginal precisam de apoio para avançar» com a recuperação dos seus negócios.

«A CCDR Alentejo pagou, salvo erro, 18 candidaturas. Temos muito mais candidaturas aprovadas. Não temos é dinheiro para pagar», afirmou.

Por seu lado, o presidente da Câmara de Mértola, Mário Tomé, que estimou prejuízos de 56 milhões de euros, explicou que as cheias agravaram o problema da navegabilidade do rio Guadiana, sendo este apoio determinante para o seu desassoreamento.

«O rio tem pontes onde os sedimentos se foram acumulando e, com as cheias, naturalmente isso intensificou-se, levando a que a navegabilidade não fosse possível. Esta verba permite-nos acelerar esse processo», disse o autarca.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.