“São os autos que foram levantados aos tratores que estavam no protesto na estrada nacional que liga Vila Verde de Ficalho a Rosal de la Frontera [Espanha] e notificaram os proprietários para prestarem declarações”, confirmou à agência Lusa António Veríssimo, do Movimento Cívico de Agricultores do Baixo Alentejo.
“Não houve danos no património nem tumultos, foi deixado um cordão de segurança e passavam ambulâncias e pessoas idosas e todos testemunharam a diplomacia que existiu entre manifestantes e GNR. E, agora, somos notificados como se fossemos bandidos”, criticou.
Também em declarações à Lusa, um dos agricultores que foi notificado para comparecer no posto da GNR, Luís Pôla, disse ter sido confrontado cum uma fotografia em que aparecia um tratador da empresa agrícola de que é proprietário, juntamente com outros. “Assumi aquilo que fiz e já não prestei mais declarações”, garantiu, confirmando ter sido constituído arguidos.
Fonte jurídica refere que poderão estar em causa suspeitas de “atentado contra a segurança do transporte rodoviário, assim tipificada pelo Código Penal”. Ainda de acordo com a mesma fonte, o artigo 290.º do Código Penal refere que “incorre na prática desse crime, punido com pena de prisão de um a cinco anos, quem colocar obstáculos à circulação rodoviária. No caso de negligência, a pena prevista é de multa”.
O protesto em Ficalho, à semelhança do que ocorreu em muitos outros locais do país, aconteceu no início de fevereiro tendo levado ao corte de diversas estradas. No caso do Baixo Alentejo, o Comando Territorial de Beja da GNR revelou na altura que foi precisamente em Ficalho que foi necessário “concentrar o maior número” de militares, uma vez que teria ocorrido “o corte total” de trânsito, o que os agricultores desmentem. Foi também um dos últimos locais a levantar o protesto, depois de a ministra da Agricultura ter anunciado um pacote de ajuda financeira ao setor.
“Não podemos olhar para o lado e fingir que nada aconteceu e que não existe este protesto. Os problemas que estes homens sentem são os mesmos que nós sentimos”, disse na altura o presidente da Federação de Agricultores do Baixo Alentejo, Rui Garrido, que se juntou aos protestos.
