A Linha de Tesouraria – Setor Vinícola II, aprovada pelo Governo, permite também reestruturar os créditos contraídos ao abrigo do mecanismo semelhante criado em 2024. Os empréstimos destinados ao pagamento da uva têm uma bonificação de juros até 75% — ou seja, o Estado suporta até 75% dos juros.
«O viticultor é o mais importante credor das adegas. A prioridade é pagar atempadamente aos agricultores o preço justo pela sua produção», afirma o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
Segundo a portaria que regula a linha, os beneficiários não podem ter colocado no mercado vinho proveniente de outro país da União Europeia ou de fora dela nas últimas três campanhas.
A medida surge, explica o ministério, num contexto de «abrandamento do consumo nos mercados nacional e internacional, dificuldades de escoamento da produção e acumulação elevada de stocks».
Esse «desequilíbrio entre a oferta disponível e a procura efetiva do mercado tem pressionado a tesouraria das empresas, sobretudo das entidades transformadoras e cooperativas responsáveis pela aquisição da produção aos viticultores», acrescenta a tutela.
Segundo o ministério, a linha integra uma ação mais ampla para o setor. Essa ação inclui novas regras de rotulagem, um sistema digital de rastreabilidade, o reforço da promoção internacional, a criação do Observatório da Vinha e do Vinho e a instituição do Dia Nacional da Vinha e do Vinho.
